
1 fala em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2024
A Presidente do Movimento da Infraestrutura (MoveInfra) destacou a importância das leis de concessões e a atualização dos marcos regulatórios para garantir segurança jurídica. Apontou a necessidade de reequilíbrio cautelar e reajuste automático, além de abordar desafios em contratos de permissão e a repartição de riscos. Enfatizou a modernização dos instrumentos de concessão e sugeriu a inclusão de relicitação nas leis nacionais.
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