COMISSÃO DE TRABALHO

Deputado abriu reunião para debater a fadiga dos trabalhadores do transporte aéreo, focando na regulamentação da aviação civil. Participação presencial e remota foi informada, assim como a autorização para transmissão dos debates. Apresentou os convidados e definiu o tempo de fala para cada um, além de regras para perguntas.

O Diretor de Segurança e Operações de Voo - Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR destaca a necessidade de modernização das regras da aviação brasileira, enfatizando a evolução no transporte de passageiros, a conformidade com normas internacionais e o uso de tecnologia para gerenciar a fadiga dos tripulantes. Ele defende uma regulação mais flexível para promover segurança, emprego e crescimento no setor aéreo, apoiando a reforma regulatória proposta pela ANAC.

O Deputado agradeceu pela substituição, mencionou a solicitação de uma audiência pública sobre aposentadorias especiais e jornadas de trabalho na aviação, defendeu o diálogo entre trabalhadores e empresas, destacou a importância da jornada de 14 horas e os impactos da fadiga na segurança, e enfatizou a busca por um acordo que beneficie ambas as partes, além de pedir desculpas pela saída.

Reunião convocada para debater a fadiga dos trabalhadores do transporte aéreo nacional, regulamento da aviação civil. Participação presencial e online. Convidados e organizadores apresentados. Tempo de dez minutos para exposições, interações reguladas. Início das apresentações.

O Deputado cumprimenta a comissão, parabeniza a iniciativa e enfatiza a importância do diálogo entre as partes. Destaca a relevância das audiências públicas e a necessidade de continuidade nos debates. Reconhece o papel do sindicalismo e sugere que há um distanciamento entre empresas e sindicatos. Finaliza agradecendo e passando a palavra à procuradora do trabalho.

A Procuradora enfatizou a importância dos direitos dos trabalhadores, criticou a regulamentação da ANAC sobre jornadas longas, destacou a necessidade de estudos técnicos para mudanças legislativas e defendeu a redução da jornada para prevenir doenças. Ela também ressaltou a importância de ouvir os trabalhadores nas decisões que os impactam.

Deputado agradeceu a contribuição da Sirlene Zimmermann e ressaltou a importância do Ministério Público do Trabalho na relação entre empresas e trabalhadores, destacando a presença da justiça nas audiências e debates. Convidou Marcelo Cyriotti para falar.

Vice-Presidente da IFALPA destacou a importância da discussão sobre a fadiga dos trabalhadores da aviação para a categoria e a sociedade brasileira, mencionando a necessidade de um debate mais aprofundado sobre o assunto durante a audiência da comissão do trabalho.

O Deputado menciona que cinco minutos não são suficientes para iniciar uma ligação e que haverá oportunidade para réplica e considerações finais. Ele sugere que pode-se trabalhar os quinze minutos disponíveis.

A Ifalpa, instituição que representa pilotos, discute a fadiga no ambiente de aviação, destacando a necessidade de regulamentações adequadas. Fadiga é um problema crítico, afetando segurança e desempenho, e é causadora de acidentes. O ambiente de trabalho dos tripulantes é desafiador, com fatores como radiação, ar recirculado e cruzamento de fusos horários. Estudos científicos demonstram que a fadiga social, irregularidade nos turnos e longas jornadas impactam diretamente na segurança. A ANAC não considera as evidências científicas nas suas propostas, buscando flexibilização em detrimento da saúde dos trabalhadores. A representação dos pilotos deve ser considerada para uma gestão eficaz da fadiga.

Deputado agradece a contribuição emocional e baseada em dados de Marcelo Seriotti e anuncia a próxima fala de Tiago Rosa, do Sindicato Nacional dos Aeronautas.

O Diretor de Relações Institucionais e de Segurança de Voo do Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA destacou a importância da segurança de voo e a fadiga dos tripulantes, criticando a ANAC por não utilizar princípios científicos nas normas de jornada. Ele apresentou pesquisa sobre fadiga e a ausência de punições para relatórios, ressaltando que as propostas da ANAC desconsideram a realidade brasileira e afetam a segurança dos voos.

O Deputado agradeceu a contribuição do presidente e destacou a presença de outro deputado atuante na comissão, pedindo permissão para ouvi-lo primeiro devido a suas outras atividades.

Deputado expressa apoio aos aviadores, destaca a importância do diálogo com a ANAC e menciona avanços obtidos por meio de conversas. Enfatiza a segurança na aviação e se coloca à disposição para facilitar a comunicação entre as partes envolvidas. Agradece e encerra com um desejo de bênçãos.

Deputado agradece e destaca a importância da comissão, passando a palavra ao superintendente da ANAC, que está online.

Superintendente de Padrões Operacionais da ANAC destacou a audiência pública sobre a revisão do RBAC 117, enfatizando a importância das contribuições da sociedade e a abordagem de gerenciamento de fadiga para melhorar a segurança na aviação e o desenvolvimento regulatório.

O Deputado destacou a importância das agências reguladoras para a saúde da aviação e dos profissionais do setor, enfatizando a necessidade de ouvir e consultar todos os envolvidos no processo. Ele mencionou que o acordo coletivo de trabalho pode ter mais relevância do que uma regulamentação rígida e abriu espaço para considerações finais dos palestrantes.

A Procuradora Coordenadora Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - Ministério Público do Trabalho enfatizou a necessidade de regulamentação da jornada de trabalho, criticou a reforma trabalhista e acordos individuais que prejudicam os trabalhadores, e pediu atenção aos limites constitucionais, associando-os à saúde dos trabalhadores, além da proteção dos direitos dos aeronautas pela ANAC.

O Deputado mencionou a participação virtual de Raul Souza, que pediu três minutos para falar.

O Diretor de Segurança e Operações de Voo da ABEAR destacou a importância do acordo coletivo para limites de trabalho e a atenção das empresas aos reportes de tripulantes, com presença de médicos especializados. Informou que não ocorreram eventos de segurança por fadiga desde o RBAC 117, além de enfatizar a investigação de todos os incidentes. Mencionou a necessidade de regulação moderna para voos noturnos com tripulação simples e se colocou à disposição para esclarecimentos.

O Deputado agradece e solicita tempo para um colega se manifestar.

O Diretor de Relações Institucionais e de Segurança de Voo - Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA criticou a proposta da ANAC que aumenta limites de horas de voo, desrespeitando acordos coletivos e a segurança de voo. Destacou a irregularidade de jornadas acima de nove horas e a negligência das contribuições do sindicato, especialmente sobre repousos. Enfatizou a falta de boa vontade das empresas em implementar mudanças relevantes.

O Deputado encerra sua fala mencionando que Marcelo foi o último a pedir a palavra.

O Vice-Presidente - Federação Internacional dos Pilotos de Linhas Aéreas para a América Latina - IFALPA ressaltou que, apesar da estrutura regulatória da ANAC parecer adequada, na prática as empresas não aplicam corretamente o gerenciamento de fadiga. Ele criticou a falta de negociações coletivas, apontando que as companhias preferem seguir regulamentações mais fáceis do que dialogar com os sindicatos, o que resulta em discrepâncias entre a teoria e a realidade operacional.

O Deputado destacou a importância da audiência para discutir divergências sobre a proposta em debate, sugerindo a necessidade de novas audiências com a participação do Ministério do Trabalho e da Saúde do Trabalhador. Ele enfatizou a proteção dos direitos dos trabalhadores, especialmente na aviação, e a relevância de aprofundar questões sobre regulamentação e legislação trabalhista. Concluiu afirmando que a comissão está ao lado dos trabalhadores e encerrando a reunião.