COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Discussão e votação de propostas legislativas na Comissão de Constituição e Justiça. Destaques incluem audiências de custódia por videoconferência, aumento de penas para crimes relacionados ao feminicídio e a debate sobre propriedade e invasões. Reunião abordou projetos importantes e buscou consenso entre os deputados. Aprovação de diversas legislações para melhorar saúde, direitos e segurança. Encerramento da reunião com convocação para a próxima.
Deputado
O Deputado discute a importância de um prazo de quarenta e oito horas para a ação policial em casos de invasão, visando evitar conflitos entre proprietários e invasores. Ele ressalta que os prazos mencionados estão baseados no Código Civil e que a inovação proposta permite a retomada de posse sem decisão judicial. O Deputado se compromete a analisar as propostas dos partidos com calma e pede a retirada de pauta do projeto para avaliação adicional.
