COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Discussão e votação de propostas legislativas na Comissão de Constituição e Justiça. Destaques incluem audiências de custódia por videoconferência, aumento de penas para crimes relacionados ao feminicídio e a debate sobre propriedade e invasões. Reunião abordou projetos importantes e buscou consenso entre os deputados. Aprovação de diversas legislações para melhorar saúde, direitos e segurança. Encerramento da reunião com convocação para a próxima.
Deputado
O Deputado apresentou projeto de lei que altera o código penal e a lei Maria da Penha, aumentando o prazo de representação criminal em casos de violência doméstica para doze meses, visando facilitar o acesso da vítima à Justiça e reconhecer a complexidade da situação. Pediu a aprovação do projeto.
