COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Discussão e votação de propostas legislativas na Comissão de Constituição e Justiça. Destaques incluem audiências de custódia por videoconferência, aumento de penas para crimes relacionados ao feminicídio e a debate sobre propriedade e invasões. Reunião abordou projetos importantes e buscou consenso entre os deputados. Aprovação de diversas legislações para melhorar saúde, direitos e segurança. Encerramento da reunião com convocação para a próxima.
Deputado
O Deputado expressou preocupações sobre mudanças no artigo 1210, que permitem que possuidores usem força, incluindo a policial, sem ordem judicial. Ele alertou que isso pode gerar conflitos graves e violar princípios de mediação do estado e justiça. Pediu ao relator um diálogo para aprimorar o texto e evitar inconstitucionalidades.
