COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Discussão e votação de propostas legislativas na Comissão de Constituição e Justiça. Destaques incluem audiências de custódia por videoconferência, aumento de penas para crimes relacionados ao feminicídio e a debate sobre propriedade e invasões. Reunião abordou projetos importantes e buscou consenso entre os deputados. Aprovação de diversas legislações para melhorar saúde, direitos e segurança. Encerramento da reunião com convocação para a próxima.
Deputado
O Deputado defende a propriedade privada, criticando invasões e relacionando-as ao roubo do esforço alheio. Enfatiza a importância das leis e apoio a propostas de proteção à propriedade. Menciona problemas na Bahia, onde reintegrações de posse não são cumpridas devido à autorização do governador, e propõe responsabilizar autoridades por descumprimento de decisões judiciais.
