COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Discussão e votação de propostas legislativas na Comissão de Constituição e Justiça. Destaques incluem audiências de custódia por videoconferência, aumento de penas para crimes relacionados ao feminicídio e a debate sobre propriedade e invasões. Reunião abordou projetos importantes e buscou consenso entre os deputados. Aprovação de diversas legislações para melhorar saúde, direitos e segurança. Encerramento da reunião com convocação para a próxima.
Deputado
O Deputado defende que o artigo 565-E resolve a demora nas ações judiciais, mas critica a possibilidade de uso da força para manter ou restituir posse. Ele apoia a penalização de invasores e de quem não cumpre a lei, mas acredita que o artigo 1210 precisa de melhorias. Também ressalta que a condição atual de invasões é resultado de apoio a criminosos que prejudicam a propriedade. Conclui pedindo aprimoramento do texto para eficácia do projeto.
