REUNIÃO CONJUNTA

Deputada abriu audiência sobre PL que dispensa registro em conselhos de educação física, elogiou palestrantes, defendeu a valorização do docente, criticou a precarização e taxas, enfatizou a importância da educação e do respeito aos profissionais, e encerrou com agradecimentos.

O Diretor de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação - Ministério da Educação - MEC parabenizou os professores de educação física, ressaltou sua importância, destacou critérios da LDB para formação docente, mencionou a necessidade de regulamentação profissional e enfatizou a valorização e reconhecimento do trabalho dos educadores.

A deputada defendeu a valorização dos profissionais de educação, criticou a exigência de registro para professores de educação física, mencionou princípios constitucionais, destacou a importância da LDB para a posse em cargos públicos e enfatizou que a fiscalização do ensino deve ser feita pelo sistema educacional, pedindo clareza jurídica nas obrigações dos educadores.

O Promotor de Justiça - Ministério Público de Alagoas ressaltou a valorização dos profissionais de educação e o direito à educação. Criticou a exigência de registro e pagamento para professores de educação física como inadequada e ilegal. Defendeu a distinção entre docência e atuação de conselho de classe, enfatizando a liberdade no ensino. Concluiu apoiando o Projeto de Lei 206 para eliminar inseguranças jurídicas.

A Deputada agradeceu ao promotor pelos esclarecimentos e ressaltou a importância dos encaminhamentos referentes à audiência pública. Em seguida, fez elogios ao deputado Carlos Giannazi por sua luta em defesa da educação e da cultura, mencionando sua atuação em favor dos músicos e a aprovação de uma lei que dispensa o pagamento do CREF em São Paulo.

O Deputado Estadual - Assembléia Legislativa de São Paulo - ALESP criticou a anuidade do CREF para professores de educação física, destacando que a LDB proíbe essa cobrança. Elogiou um projeto de lei para acabar com a obrigação e mencionou um projeto recente que visa eliminar essa taxa. Citou casos de assédio pelos CREF e pediu investigação nas contas da instituição, ressaltando a falta de suporte na educação física.

A deputada agradeceu ao deputado Carlos Giannazi e mencionou dois encaminhamentos: a análise dos efeitos da vinculação geral com base em uma decisão do STF que proíbe a proibição de exercício de função devido a cobranças e a análise no Tribunal de Contas da União. Ela também apresentou os debatedores, destacando o trabalho de Celso Giannazi e Celso Napolitano em defesa dos profissionais da educação.

O Representante - Sindicato dos Professores de São Paulo - SINPRO/SP agradeceu à deputada Luciene Cavalcante e criticou a atuação do Conselho de Educação Física, que estaria perseguindo professores. Mencionou um caso de um professor levado à delegacia injustamente e defendeu a regulamentação da função docente. Criticou a natureza arrecadatória do conselho e finalizou reafirmando apoio à deputada e ao projeto do deputado Giannazi.

A Deputada expressou preocupação com a paralisação das contas de uma professora devido à falta de pagamento da anuidade e passou a palavra ao deputado federal Luiz Lima, que é professor e atleta.

O Deputado agradeceu a presença dos colegas e destacou sua experiência como professor e atleta. Enfatizou a importância do CREF, a democratização da educação física e a necessidade de debater o esporte nas escolas. Defendeu melhores salários para professores e condições adequadas para a prática esportiva, propondo diálogo com conselhos e sindicatos. Concluiu expressando seu amor pela educação física.

A Deputada agradeceu e passou a palavra para Gisele Alves do Amaral, presidente do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte.

O Presidente do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte destaca a importância da união na luta pela valorização da educação física, saúda autoridades e professores presentes, e enfatiza a necessidade de manter o foco na continuidade do evento.

A Deputada pediu calma e respeito durante a audiência, enfatizando a importância da luta pela educação e defesa dos professores. Ela destacou a seriedade das questões discutidas, como as dificuldades enfrentadas pelos profissionais da educação, e reforçou a necessidade de continuar a discussão sem interrupções.

O Presidente do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte ressaltou a importância da regulamentação da profissão de educador físico, defendendo o direito à docência, criticando a exigência de registro e destacando a distinção entre professores e treinadores. Ele enfatizou a valorização da educação física no currículo e a necessidade de corrigir equívocos legais na atuação dos profissionais.

A deputada agradece e elogia a defesa do componente curricular, passando a palavra ao deputado Professor Veras, que também defende os profissionais da educação.

O Deputado expressa sua opinião sobre a cobrança de anuidade do CREF para professores de educação física, destacando a falta de ação do conselho em prol da categoria e ressaltando que essa cobrança é injusta e sem amparo legal. Ele afirma que a LDB protege os professores e alerta sobre os possíveis precedentes para outras áreas. Enfatiza a necessidade de resistência contra essa prática e apoia o projeto de lei em tramitação.

A Deputada agradeceu ao companheiro Veras e anunciou a presença do deputado Max Maciel, destacando a luta contra ataques à função docente. Em seguida, passou a palavra ao professor Rajime Takeuchi.

O Professor da Universidade Federal de Juíz de Fora - UFJF manifestou apoio ao PL 2062, criticou a regulamentação do educador físico e o CONFEFF, destacou a falta de consenso entre profissionais, defendeu a ilegalidade da cobrança de registro e a não ingerência do conselho nas escolas. Enfatizou a defesa dos direitos dos professores e a luta contra os excessos do sistema, pedindo a aprovação do projeto de lei e o fim da regulamentação.

Deputada anuncia a chegada da deputada federal Erika Cocaia e passa a palavra para Marlei Fernandes de Carvalho, representante da CNTE, para suas exposições.

O representante da CNTE destaca a defesa da educação pública, valoriza a luta contra a segurança armada nas escolas, critica a judicialização do piso e a destruição das carreiras, e defende um diálogo efetivo e um projeto de lei favorável aos profissionais da educação, reiterando a união na luta pelos direitos dos trabalhadores.

Deputada agradece Marlei Fernandes pelo trabalho na educação no Paraná, destaca dificuldades enfrentadas por estados como Paraná e São Paulo, e convoca deputados para compor a mesa da audiência.

O Deputado Distrital - Câmara Legislativa do Distrito Federal apoiou a educação pública, criticou desrespeitos em negociações, valorizou professores, destacou a precarização da profissão, e propôs mobilização contra o CREF, reafirmando o compromisso com o magistério.

A Deputada agradeceu ao representante do MEC pela presença e destacou a importância do diálogo e da reconstrução da educação, ressaltando a revogação de portarias autoritárias e a necessidade do pagamento do piso nacional. Ela agradeceu o trabalho do MEC e a parceria em audiências públicas, focando na melhoria da educação.

O Diretor de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação - Ministério da Educação - MEC destacou a importância do reconhecimento das diretrizes e legalidades que regulam a atuação dos profissionais da educação básica, mencionando diversos documentos que fundamentam essa prática e enfatizando a importância da colaboração e troca na educação.

Deputada destaca a importância do vereador Celso Giannazi no enfrentamento de desafios na educação física em São Paulo e agradece sua presença e comprometimento.

O Vereador de São Paulo - Câmara Municipal de São Paulo destacou a importância da audiência pública, criticou a privatização das escolas, a falta de apoio aos professores e os conselhos. Mencionou ações judiciais contra escolas cívico-militares e a necessidade de mobilização para um projeto de lei. Enfatizou a luta por melhores condições na educação e criticou a arrecadação indevida dos conselhos, acreditando na possibilidade de vitória.

Deputada agradece ao vereador e passa a palavra ao deputado distrital.

O Deputado Distrital - Câmara Legislativa do Distrito Federal defendeu a autonomia dos profissionais de educação física, criticou o CREF por suas exigências e falta de apoio, e expressou solidariedade aos colegas, enfatizando a luta por valorização e direitos trabalhistas.

A deputada agradeceu a intervenção de Max e passou a palavra para a deputada Erika Kokay.

A Deputada parabeniza a colega pela educação, critica a desqualificação da política e a interferência do CREF. Enfatiza a importância dos educadores de educação física, defende autonomia pedagógica e pede a retirada do CREF das escolas, mencionando Paulo Freire.

A deputada agradece a Érica Cocay, fala sobre a necessidade de uma nova agenda para o deputado Gabriel e reforça a luta pelo Fora CREF, passando a palavra para Rosilene Correia da CNTE.

Participante destaca a importância da luta contra a invasão do CREF nas escolas, ressaltando a necessidade de mobilização coletiva em todo o país. Apela para não reconhecer o CREF nas instituições educacionais e para a construção de uma maioria legislativa, urgentemente debatendo os impactos desse ataque à educação.

A Deputada cede a palavra a Clara Rosa, do movimento de união de profissionais de educação e reconstrução, para discurso de três minutos.

Participante criticou o CREF por não oferecer suporte aos profissionais de educação física e enfatizou a importância do projeto "Educação com Movimento" nas escolas, que promove saúde e cidadania. Defendeu a valorização da educação física e pediu a exclusão do CREF das escolas e a aprovação do PL 20162.

A Deputada passa a palavra para Raquel Dias da ANDES.

Participante destacou a luta do Sindicato Nacional contra a regulamentação da profissão de educador, ressaltando a importância da liberdade de ensino e do exercício profissional sem imposição de registros. Mencionou apoio a casos de constrangimento de professores e se opôs ao controle corporativo das profissões educacionais.

Muito obrigada Raquel. Passo agora a palavra pro senhor Marcos Bueno, diretor do Sintrazen.

Participante manifestou apoio à educação física nas escolas, criticou a exigência de registro profissional que diminuiu inscrições e destacou a decisão judicial do TRF que limitou direitos. Enfatizou a importância dos sindicatos na defesa dos trabalhadores e expressou revolta e esperança por mudanças, apoiando o PL 262 e a luta contra o CREF nas escolas.

A Deputada expressou apoio à luta no estado e passou a palavra para Victoria Tavares.

Participante agradece pelo espaço e representa estudantes de educação física. Critica a invisibilidade e desmotivação causada pelo CREF, que aparece apenas para cobrança. Menciona a luta por uma educação física unificada e as dificuldades enfrentadas nos estágios, como falta de recursos nas escolas. Questiona a ausência do CREF em questões fundamentais da educação e critica sua atuação em eventos políticos.

A Deputada agradeceu a Vitória e mencionou a inscrição do professor Júlio César.

Participante enfatiza a luta contra o CREF, denunciando interesses mercadológicos em educação, exploração dos professores e a necessidade de defender os trabalhadores. Propõe a criação de um fórum permanente para organizar a resistência e combater a privatização e terceirização da educação física. Defende a independência das escolas e a emancipação da classe trabalhadora.

A Deputada destacou a importância da audiência pública sobre o CREF e um projeto de lei que isenta a contribuição de educadores, apresentando seis encaminhamentos, incluindo notificação a órgãos, análise de contas, apoio a projetos estaduais, promoção de audiências e proposta de CPI sobre CREF e CONFEF. Reiterou o compromisso com a educação e a democracia, pedindo pelos direitos dos professores de educação física.