REUNIÃO CONJUNTA

A deputada abriu audiência pública sobre o PL 20.162/2023, que dispensa registro em conselhos para docentes de educação física. Reforçou a valorização da profissão, criticou a precarização do trabalho e a cobrança de tarifas, além de enfatizar o respeito às diretrizes da educação. Convidou palestrantes e iniciou o debate sobre a educação física na formação humana.

O Diretor de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação - MEC ressaltou a importância da educação física na formação do aluno, a definição de critérios para os profissionais da educação, a valorização dos professores de educação física e a necessidade de diálogo sobre regulamentação profissional, abrangendo outras categorias. Ele também mencionou a importância de valorizar o trabalho dos educadores e investir na pedagogia do anúncio.

A deputada destacou a importância da educação física e a formação de docentes, defendeu a regulamentação profissional e sugeriu práticas inclusivas no CREF, ressaltando a valorização dos educadores.

O Promotor de Justiça - Ministério Público de Alagoas ressaltou a importância de valorizar os profissionais da educação e defendeu a liberdade no exercício do magistério, mencionando que a fiscalização deve ser realizada pelas redes de ensino. Elogiou o PL 2062 por abordar inseguranças jurídicas sobre exigências para docentes.

A Deputada agradeceu ao promotor pelos esclarecimentos e destacou a importância dos encaminhamentos da audiência pública. Ela elogiou o trabalho do deputado Carlos Giannazi em defesa da educação e da cultura, mencionando sua atuação em relação à ordem dos músicos e a recente aprovação de uma lei que dispensa o pagamento do CREF em São Paulo.

Deputado Estadual - Assembléia Legislativa de São Paulo - ALESP critica a cobrança da anuidade do CREF aos professores de educação física, elogiando proposta de lei para acabar com essa prática. Defende a inconstitucionalidade da cobrança e menciona projeto que proíbe a taxa em São Paulo. Denuncia abusos do CREF e sugere investigação sobre suas finanças, finalizando com apoio à causa.

Agradecimento ao deputado e menção de dois encaminhamentos: análise dos efeitos da decisão do STF sobre vinculação geral e análise no tribunal de contas. Apresentação de Celso Napolitano, destacado por seu trabalho em defesa dos professores, especialmente de educação física.

O Representante - Sindicato dos Professores de São Paulo - SINPRO/SP agradeceu a deputada Luciene Cavalcante pelo apoio à educação e destacou a luta contra arbitrariedades do Conselho de Educação Física. Criticou a atuação do conselho, enfatizando sua focada em arrecadação em vez de proteção aos profissionais, e reafirmou apoio ao PL de Giannazi, oferecendo colaboração.

Deputada expressa preocupação com a paralisação das contas de uma professora devido ao não pagamento da anuidade e passa a palavra ao deputado federal Luiz Lima.

Deputado agradece a presença de colegas, fala sobre sua experiência como professor de educação física e atleta olímpico, e destaca a necessidade de diálogo com o CREF e zu álcool a importância da educação física no Brasil. Defende a democratização da prática esportiva e critica a situação dos salários dos professores. Espera que haja consenso e mais apoio das instituições relacionadas à educação física.

A Deputada agradeceu e passou a palavra para Gisele Alves do Amaral, presidente do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte.

O Presidente - Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte destaca a importância da união política na luta pela educação física, cumprimenta autoridades e professores presentes e chama a todos para continuidade do evento.

A Deputada pediu calmaria para discutir a defesa dos profissionais da educação, ressaltando a importância da luta por uma escola pública democrática e as dificuldades enfrentadas por professores. Enfatizou a seriedade da situação e a necessidade de manter o foco na audiência.

O Presidente do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte destacou a importância da regulamentação da profissão de educador físico, criticou a busca por registro de professores que fere a lei, defendeu a valorização da educação física no currículo e pediu a correção do estatuto do conselho, convocando a luta pela educação física e docência.

A Deputada agradece e elogia a defesa do componente curricular, passando a palavra ao deputado Professor Veras, que é um defensor dos profissionais da educação.

O Deputado destacou a importância da LDB na educação, criticou a cobrança de anuidade do CREF e sua falta de apoio aos professores de educação física. Alertou para os riscos dessa prática aberta a outras profissões e defendeu a resistência dos professores, apoiando o PL 20162.

Deputada agradece a Veras e anuncia a presença do deputado Max Maciel na luta contra ataques à função docente, passando a palavra ao professor Rajime Takekushi.

O Professor da UFJF expressou apoio ao PL 2062 e ao movimento contra a regulamentação da profissão de educação física, destacando a importância da autonomia dos profissionais e rebatendo a ingerência do sistema CONFEF CREF. Ele criticou a cobrança de registros profissionais, defendeu o fim da regulamentação e enfatizou a luta contínua pela liberdade dos trabalhadores nas práticas corporais. Ao final, clamou pela aprovação do PL 2062 e a luta contra o sistema CONFEF CREF.

A deputada anuncia a chegada da deputada federal Erika Cocaia e passa a palavra para Marlei Fernandes de Carvalho, representante da CNTE.

O Representante - Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação - CNTE defendeu a educação pública, parabenizou a rejeição de projeto sobre segurança armada nas escolas, destacou a precarização das carreiras, a alta taxa de temporários, o apagão em licenciaturas e a regularização do piso salarial, além de lutar contra a filiação a conselhos profissionais e a favor de novas leis para injustiças dos educadores.

A Deputada agradeceu Marlei Fernandes pelo trabalho na educação no Paraná, destacou as dificuldades enfrentadas por esse estado e São Paulo, e convidou outros deputados para compor a mesa.

Deputado Distrital - Câmara Legislativa do Distrito Federal apoia a educação pública e professores, critica o CONFEFF CREF, destaca a valorização docente, propõe projetos de lei para melhorar condições de trabalho e defende a autonomia das secretarias de educação contra a ingerência do CREF.

Deputada agradece ao MEC pelo diálogo e trabalho na reconstrução da educação, destacando a revogação de portarias autoritárias e a importância do pagamento do piso nacional. Ressalta a parceria nas audiências públicas e a disposição do MEC para construir avanços na educação. Agradece a Lourival e o informa sobre sua despedida.

O Diretor de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação - Ministério da Educação - MEC reconhece a importância dos conselhos profissionais e a legislação que regula a educação básica no Brasil, mencionando a LDB, diretrizes curriculares e outros documentos que orientam o trabalho dos professores. Enfatiza a avaliação e monitoramento constante na prática docente, finalizando com um apelo à colaboração na educação.

A Deputada mencionou a realização de um seminário com dois debatedores e destacou a importância do vereador Celso Giannazi, que enfrenta desafios relacionados ao assédio e autoritarismo na educação física em São Paulo, além de apresentar um projeto de lei relevante. Agradeceu sua presença e compromisso.

O Vereador de São Paulo - Câmara Municipal de São Paulo parabeniza a audiência pública sobre educação, critica a inação do CREF, relata abusos contra professores e defende um projeto de lei em apoio à profissão, além de uma mobilização nacional pelos direitos dos educadores. Enfatiza a luta contra a arrecadação indevida por conselhos e a necessidade de unidade na defesa dos direitos dos professores.

Agradecimento ao vereador Celso Giannazi e transição para o debatedor.

O Deputado Distrital - Câmara Legislativa do Distrito Federal apoiou a luta dos profissionais de educação física contra interferências externas, criticou a burocracia do CREF, destacou a importância da educação física em comunidades periféricas e reafirmou solidariedade à deputada Luciene na busca por justiça na educação.

A deputada agradeceu a intervenção e passou a palavra para a deputada Erika Kokay.

A Deputada parabeniza uma colega pelo trabalho em educação e critica a desqualificação da política e o papel do Estado. Defende que educadores físicos devem atuar nas escolas sem a obrigatoriedade de contribuição ao CREF, promovendo uma educação justa e consciente. Conclui pedindo a exclusão do CREF nas escolas.

A deputada agradeceu a Érica Cocay, ressaltou a necessidade de mudar a agenda do deputado Gabriel e agradeceu a parceria na luta pelo Fora CREF, passando a palavra para os inscritos na plateia.

Participante destaca a luta contínua contra a invasão do CREF nas escolas e a importância de unir esforços em todos os estados e municípios para reverter essa realidade. Enfatiza que o ambiente escolar deve resistir a essa influência e que o debate deve ser amplamente disseminado. Ressalta que a educação não é apenas uma questão financeira, mas envolve direitos e legislação. Apela à organização para que essa discussão alcance todos os lugares e seja tratada com seriedade.

A deputada cede a palavra à Clara Rosa, do movimento de união de profissionais de educação e reconstrução, por três minutos.

Participante criticou o CREF por não apoiar profissionais de educação física e mencionou a importância do projeto "Educação com Movimento", que promove saúde e cidadania nas escolas. Defendeu a valorização da educação física e a necessidade de excluir o CREF das escolas, além de apoiar um projeto de lei.

A Deputada passa a palavra para Raquel Dias da ANDES.

Participante destacou a luta contra a regulamentação da profissão de educação física, apoiando o professor Marcelo Barreto em um incidente com policiais. Criticou a exigência de registro como contrária aos princípios da educação nacional e à liberdade de cátedra. Defendeu a liberdade no exercício da profissão e a oposição ao PL 1735/2019 que busca regulamentar a profissão de pedagogo.

Muito obrigada Raquel. Passo agora a palavra pro senhor Marcos Bueno, diretor do Sintrazen.

Participante fala sobre a luta dos trabalhadores da educação física em Florianópolis, destacando a defesa da educação pública e os desafios enfrentados com a exigência do registro no CREF para concursos. Menciona a queda na inscrição de professores e a exclusão de estudantes da educação física nos processos seletivos. Enfatiza a importância dos sindicatos na luta dos trabalhadores e critica conselhos profissionais que buscam lucro. Reafirma o apoio à aprovação do PL 20262.

A Deputada expressa solidariedade ao estado de Marcos e passa a palavra para Victoria Tavares.

Participante agradece pelo espaço e representa estudantes de educação física. Critica a invisibilidade da classe e a desmotivação gerada pelo CREF. Comenta sobre a luta por uma educação física unificada e a ausência do CREF em estágios, onde enfrentam precariedade. Questiona a falta de apoio do CREF nas escolas enquanto este celebra com políticos.

A Deputada agradeceu a Vitória pela intervenção e mencionou a última inscrição de um professor.

Participante defende o enfrentamento ao sistema CREF e FEF, criticando interesses mercadológicos que ameaçam a educação crítica. Expõe a pressão financeira sobre professores e pede que a Secretaria de Educação defenda os trabalhadores, não conselhos. Sugere a criação de um fórum permanente para organizar a luta contra a exploração e em favor da liberdade de cátedra.

Deputada abordou questionamentos sobre a regulamentação do CREF, destacando a importância da audiência pública. Indicou que o projeto de lei já foi apresentado e enumerou seis encaminhamentos para a luta contra o CREF, incluindo análise de contas, mobilização nos estados, apoio aos professores de educação física e pedido de CPI. Enfatizou a defesa da educação e dos direitos humanos, encerrando a audiência com agradecimentos.