CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

Início do ciclo de debates sobre transparência pública, com foco no acesso à informação e gestão pública. A lei de 2011 garante o direito de solicitar dados públicos. A Secretaria de Transparência promove a cultura de transparência e debaterá portais de transparência. Convidado o secretário de transparência.

O Deputado expressou a importância da transparência na prevenção da corrupção e na correta utilização do dinheiro público. Destacou a relevância dos portais de transparência e a necessidade de escolhas administrativas alinhadas aos interesses da sociedade. Enfatizou que, apesar de oscilações, a cultura de transparência está em crescimento e agradeceu a participação de todos no fortalecimento dessa iniciativa.

O Apresentador convidou o ministro do Tribunal de Contas da União, Jorge Oliveira, destacando sua formação acadêmica e especializações.

O Ministro do TCU destacou a importância da transparência pública e da lei de acesso à informação, ressaltando o acesso da população a dados sobre políticas públicas. Ele elogiou os portais de transparência e o papel do Tribunal de Contas em capacitar gestores. Enfatizou a fiscalização da população e a relevância das discussões da Câmara sobre o assunto.

O Apresentador convidou o deputado Sérgio Aguiar, mencionando sua formação em várias áreas e trajetória política, destacando sua presidência na comissão de orçamento e na UNALE.

O Presidente da UNALE destacou a importância da transparência nos legislativos estaduais, mencionando a avaliação de portais de transparência e elogiando quatro assembleias que se destacaram. Enfatizou a necessidade de fiscalização conjunta com a sociedade e a importância da publicidade como ferramenta de controle para os cidadãos. Agradeceu a Secretaria da Transparência e reforçou o papel do povo no controle das contas públicas.

Convidou a secretária executiva da CGU, Eveline Brito, para uso da palavra. Apresentou sua experiência e formação.

A Secretária Executiva da CGU ressaltou a importância da transparência como direito do cidadão e responsabilidade do governo. Destacou a necessidade de acesso à informação para melhorar políticas públicas e combater a corrupção, apelando pela colaboração entre os poderes. Comemorou os 20 anos da lei de acesso à informação e reiterou o compromisso da CGU em aumentar a disponibilidade de dados e promover uma transparência mais eficaz.

Encerramos a mesa de abertura e agradecemos a presença dos convidados. Convidamos a todos a participar do quarto ciclo de debates sobre transparência pública, mediado por Cláudio Ferreira. A Secretaria de Transparência da Câmara dos Deputados realiza atendimentos e avalia a legislação sobre transparência. O site da Câmara disponibiliza informações sobre despesas e prestação de contas. Agora, passo a palavra ao mediador para dar início ao debate.

O Mediador informou que as pessoas podem enviar perguntas e sugestões pelo WhatsApp e YouTube, indicando nome e clareza na pergunta. Apresentou os debatedores: a deputada Adriana Ventura, a jornalista Patrícia Redel, o auditor Klauss de Oliveira e Otávio Neves da Controladoria-Geral da União. A deputada foi chamada para falar sobre a Lei de Acesso à Informação e seu cumprimento pelos órgãos públicos.

A Deputada destacou a importância da transparência e da Lei de Acesso à Informação, comemorando avanços, mas apontando desafios, especialmente na área orçamentária. Ela expressou preocupação com a dificuldade de rastrear informações sobre os gastos públicos e a falta de respostas adequadas aos requerimentos, ressaltando a necessidade de aprimoramento na transparência orçamentária.

O Mediador questiona sobre o retorno recebido em relação aos portais de transparência, destacando a dificuldade de clareza das informações para o cidadão comum e a necessidade de acessibilidade para diferentes contextos, como ações judiciais e debates em associações.

A Deputada abordou a dificuldade de acesso à informação no governo, a falta de padronização e transparência em despesas e salários, e a insatisfação popular, especialmente em relação ao Judiciário. Defendeu um sistema mais claro e elogiou parcerias para melhorar a transparência. Relatou também um episódio em que teve informações negadas pelo MEC, enfatizando a necessidade de superar esses desafios na gestão pública.

Mediador agradece a deputada e passa a palavra a Otávio Neves para discutir a atuação da CGU na coordenação da transparência e tratamento das demandas do cidadão, destacando a diversidade de desafios no país.

O Diretor de Transparência da CGU destacou a complexidade da gestão do portal de transparência, ressaltando a importância da informação para a qualidade de vida. Ele mencionou a continuidade do trabalho, com adição de dados e ferramentas, e a necessidade de monitoramento de ações públicas. Também apontou desafios em estados e municípios menores, que necessitam de mais apoio para garantir a transparência.

O Mediador abordou os desafios do Legislativo, destacando a dinâmica das atividades e a importância da transparência. Ele mencionou a reformulação do portal da câmara, visando facilitar o acesso à informação e como surgiram demandas inesperadas durante esse processo.

A reformulação do portal da CORIP está em andamento, com diagnóstico e testes de usabilidade revelando problemas na encontrabilidade e compreensão das informações. Apesar de uma boa nota no TCU em 2018, 55% dos testes falharam em tarefas simples. O foco é melhorar a usabilidade, já que o legislativo não possui um portal de transparência específico. O portal recebe 44 milhões de acessos anuais, sendo a área de notícias a mais acessada, destacando a importância da transparência.

Mediador informa sobre a saída da deputada e agradece a participação. Pede explicação sobre o programa nacional de transparência pública, focando em sua atuação, áreas e órgãos abrangidos.

O Auditor de Controle Externo do TCU ressaltou a relevância do PDTP, que visa aumentar a transparência nos órgãos públicos. Através de uma cartilha, os entes realizam autoavaliação, validada pelos tribunais, gerando índices e competições entre municípios. Os resultados são publicados no radar nacional de transparência, com certificação para os melhores.

O Mediador destacou a importância da eficiência e das diferenças nos portais de transparência entre municípios. Perguntou sobre as principais dúvidas que estados e municípios têm ao criar esses portais e mencionou a carência de pessoal capacitado para gerenciá-los, solicitando informações sobre como o Governo Federal pode auxiliar.

O Diretor de Transparência da CGU abordou o programa Tim Brasil, que incentiva autoavaliações de integridade em municípios e estados, oferece apoio na implementação de planos de ação e capacitação, e utiliza ferramentas como o sistema Fala BR. Também mencionou a criação da rede da LAE para fortalecer esses entes e a assistência do Brasil a outros países em questões de transparência.

O Mediador discute a proposta de um índice para medir a transparência do Legislativo, expressando curiosidade sobre os métodos e parâmetros utilizados na medição e os potenciais benefícios da adoção desse índice, resultado de um trabalho conjunto entre a Câmara e o Senado.

O índice proposto pela Analista Legislativa da CORIP foca no poder legislativo, avaliando atividades legislativas, administrativas, atendimento ao cidadão e usabilidade, visando melhorar a transparência e acessibilidade das informações, especialmente para usuários de celular.

O Mediador menciona a pesquisa sobre o índice de transparência dos portais brasileiros, com média de 57,92%. Realizada em parceria com o TCU e o Tribunal de Contas de Mato Grosso, ele pede explicações sobre a metodologia da pesquisa e o que as porcentagens indicam em relação à transparência nos órgãos públicos.

O Auditor de Controle Externo do TCU apontou insatisfação nos índices de transparência pública, especialmente em municípios. Apesar de alta cobertura de portais de transparência, a eficácia das informações é baixa. Destacou a necessidade de dados claros e atualizados, e a importância da transformação digital e padronização para melhorar a transparência na administração pública.

Só me fala o que que é isso, transparência ativa e passivo.

Transparência ativa refere-se a informações obrigatórias publicadas, enquanto transparência passiva envolve acesso a informações mediante solicitação.

O Diretor de Transparência da CGU destaca a importância da transparência ativa e proativa, além da publicação obrigatória de informações. Enfatiza a necessidade de ir além das informações financeiras, abordando dados como a cobertura vacinal e efetividade de recursos. Propõe uma disponibilidade inteligente das informações para atender à demanda da sociedade, sem sobrecarregar o Estado com legislações excessivas.

O Mediador questiona sobre informações que por lei não podem estar nos portais de transparência, enfatizando que a sociedade demanda mais transparência e surgem novas normas, mas há casos em que certas informações não podem ser divulgadas.

O Diretor de Transparência da CGU destacou que a transparência deve ter limites para garantir a segurança pública e o respeito a sigilos legais, como o fiscal e o de dados pessoais. A divulgação de certas informações pode comprometer operações de segurança e violar a privacidade dos cidadãos. É essencial equilibrar a transparência com a proteção de informações sensíveis.

Mediador pede para Patrícia explorar a importância dos portais do legislativo, focando em demandas além de gastos públicos e como entender melhor as necessidades dos cidadãos.

A Analista Legislativa da CORIP enfatizou a importância da transparência no acesso a informações legislativas, abrangendo gastos, processos, enquetes e dados sobre deputados. Destacou a necessidade de um portal integrado e o uso de índices para melhorar a gestão e a transparência.

O Mediador elogiou o trabalho da Patrícia em linguagem simples e destacou sua relevância nacional. Ele passou a palavra para ela responder a uma pergunta sobre os desafios do setor público em adotar uma linguagem mais acessível, visando melhor compreensão dos cidadãos.

O principal desafio é a falta de cultura organizacional voltada à definição de públicos específicos, ao invés de tratar a população de forma geral. Há necessidade de programas consistentes com metas e resultados na comunicação. A compreensão das informações e a mensuração desse processo ainda são insuficientes, mas o tema está começando a ganhar importância.

Ele é focado, a dificuldade meio que desaparece, o problema é ele virar uma prioridade. É, é ele ser.

A Analista Legislativa da CORIP destaca que, apesar dos treinamentos realizados em diversos órgãos, os participantes frequentemente sentem que a alta gestão não se interessa em implementar mudanças. Embora haja verba para treinamentos, falta comprometimento em buscar resultados efetivos.

O Mediador questiona sobre como melhorar a transparência nas informações municipais, mencionando a citação de Claus sobre a fragilidade dos portais de transparência.

Auditor de Controle Externo do TCU destaca a importância do trabalho dos tribunais de contas estaduais na medição e divulgação da qualidade dos serviços públicos. A conscientização e informação acessível são essenciais para melhorar a gestão e permitir que cidadãos e gestores verifiquem dados obrigatórios, promovendo um serviço público mais transparente e eficiente.

O Mediador questiona sobre como a demanda do cidadão chega, destacando que muitas vezes as pessoas sabem o que querem perguntar, mas não sabem como se expressar. Ele menciona situações de indivíduos, associações e até dentro da administração pública. Pergunta se há capacitação da sociedade civil para melhor utilização dos portais de transparência, possibilitando uma informação mais clara.

O Diretor de Transparência da CGU destacou a importância da comunicação na transparência, ressaltando a necessidade de formatos úteis e envolventes. A colaboração com jornalistas é essencial para simplificar informações e garantir acessibilidade.

Mediador fala sobre a responsabilidade das informações nos portais de transparência, destacando que cada órgão possui uma equipe responsável e um coordenador. A atualização das informações segue uma normativa específica.

O Diretor de Transparência da CGU destacou a complexidade da produção de informações sobre gastos públicos, a corresponsabilidade pela qualidade dos dados, a necessidade de automação para atualização e alertou sobre a viabilidade de publicações rápidas sem perder a qualidade. Enfatizou a importância de entender os processos do portal da transparência.

Mediador inicia a rodada de considerações finais, convidando Patrícia Redel a opinar sobre o futuro da transparência, considerando avanços tecnológicos e demandas cidadãs, especialmente no Legislativo.

O Analista Legislativa da CORIP sugere identificar o público-alvo para melhorar a comunicação nas câmaras legislativas, realizando pesquisas e testes para compreender a usabilidade das informações. Destaca a importância desses testes para evitar dúvidas frequentes e aprimorar o portal, indicando que a redução de pedidos de esclarecimento é um sinal de eficácia.

O Mediador discute a importância de priorizar ações que melhorem a relação do cidadão com os portais de transparência nas esferas da união, estados e municípios.

O Diretor de Transparência da CGU abordou a importância da cultura de transparência na gestão pública, ressaltando que deve ser integrada desde a formulação de políticas. Ele mencionou a necessidade de adotar tecnologias para facilitar o acesso à informação e a importância de analisar tanto a transparência orçamentária quanto o impacto de políticas públicas. A discussão sobre renúncias fiscais e sua adequação a diferentes setores também foi destacada.

Mediador destacou a importância de garantir que dados minuciosos cheguem ao cidadão de forma acessível, focando em perguntas específicas que ele precisa responder.

O Auditor de Controle Externo do TCU enfatizou a importância da qualidade das informações, a necessidade de interação com os cidadãos e a coleta de feedback para melhorias nas auditorias e na divulgação de informações.

O Mediador agradeceu aos participantes do ciclo de debates sobre transparência pública, destacando a importância dos portais de transparência na administração. Ele incentivou os cidadãos a utilizar essas ferramentas e buscar informações confiáveis. Finalizou agradecendo a todos e mencionando que voltará em outra oportunidade.