COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

A Deputada agradeceu a presença de todos e destacou a importância de discutir a moratória prejudicial à agricultura e pecuária no Centro-Oeste e Norte. Reforçou a necessidade de respeitar a legislação e criticou ONGs que não participaram. Agradeceu a senadores e representantes do agro.

O Presidente-Executivo da ABIOVE ressaltou a importância da colaboração entre indústria, produtores e ONGs na moratória da soja, apresentando três pontos: acelerar a aquisição para produtores comprometidos, incluir CNA e Prosoja Brasil no grupo de trabalho e mudar o foco de imóveis rurais para o polígono desmatado.

A Deputada apresentou propostas para aprimorar a moratória da soja, sugerindo atualização mensal de compromissos dos produtores, inclusão de entidades no comitê gestor e uso de polígonos para medir desmatamento. Defendeu diálogo com ONGs, beneficiando produtores legais e permitindo expansão em áreas com potencial, além de ressaltar a necessidade de alterações legislativas e validação do CAR como contrapartidas.

O Presidente-Executivo da ABIOVE abordou a proposta de controle do desmatamento e a moratória da soja, enfatizando a participação dos produtores. Apresentou atualizações sobre regularizações e a inclusão da CNA e Prosoja no comitê gestor. Defendeu controle por polígono, beneficiando produtores legais, e afirmou que a moratória deve ser mantida. Pediu suspensão de alterações legislativas prejudiciais e validação do CAR pelos produtores.

A Deputada expressou desapontamento e pediu um momento para refletir, passando a palavra à senadora Rosana Martinelli.

A Senadora destacou a importância da moratória da soja, criticou a preferência das ONGs em decisões sobre produtores e defendeu o agronegócio na economia brasileira. Ela reclamou da carga tributária e pediu revisão de regulamentações punitivas. Além disso, enfatizou a capacidade do governo em controlar o desmatamento e afirmou que os agricultores cumprem com a preservação ambiental.

A Deputada propõe uma CPI mista para investigar ONGs que utilizam dinheiro público e exigem explicações do Banco do Brasil sobre o financiamento a essas entidades. Ela ressalta a necessidade de respeitar os produtores brasileiros e destaca a importância do parlamento em tomar providências. A deputada solicita apoio dos senadores para avançar com o pedido da CPI.

Senador expressa preocupação com a moratória da soja, criticando o Ministério do Meio Ambiente e defendendo os direitos dos produtores, destacando a importância de respeitar o Código Florestal e a preservação da Amazônia sem penalizar agricultores.

A Deputada agradeceu a presença de um representante da Procossaja Brasil e elogiou a proatividade da colega.

O Presidente da Aprosoja MT criticou a moratória da soja, agradeceu o apoio de senadores e produtores, destacou impactos negativos na economia e direitos de propriedade, e lamentou a ausência de um plano de industrialização para a Amazônia. Defendeu a legalidade das atividades produtivas, pediu distinção entre ilegalidade e irregularidade, e solicitou mais apoio para boas práticas agrícolas, reafirmando a luta contra a moratória e os prejuízos aos produtores.

A deputada agradeceu ao senhor André do Bacchi, representante da CNA, e o convidou a se pronunciar.

O Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA destacou a contrariedade a ações ilegais e a confusão entre conversão de áreas degradadas e desmatamento. Ele mencionou a importância de combater a ilegalidade e a má interpretação das atividades produtivas. Além disso, expressou preocupações sobre a participação das associações em comitês e a ameaça de uma CPI, enfatizando a necessidade de igualdade na votação nas decisões.

A Deputada abordou a questão da CCPI mista, ressaltando a busca por diálogo e acordos sem exigências. Criticou o tratamento aos produtores, mencionando os altos custos de produção e a rotulação negativa causada por ONGs. Concluiu pedindo que a audiência pública resultasse em ações concretas.

Participante representa o pai, pioneiro em Feliz Natal, que sempre trabalhou na legalidade. Relata dificuldades para obter autorizações, incluindo treze anos para desmate. O pai não assinou termo de compromisso por considerar injusto perder parte da propriedade. Destaca direitos ao uso do solo e apela por soluções urgentes devido à idade do pai.

Passo a palavra nesse momento para o senhor Reginaldo Brunetto, produtor e presidente do Sindicato Rural de Porto Alegre do Norte.

Participante destacou a sustentabilidade da soja brasileira e propôs a criação de um pacto mundial para garantir que apenas alimentos de propriedades com reserva legal sejam comercializados, enfatizando a importância de preservar o meio ambiente.

Tiago Rocha apresenta-se em nome da Pro Soja Mato Grosso.

Participante discute a necessidade de respeitar princípios democráticos e constitucionais, destacando a importância da livre iniciativa e da função social da terra na Amazônia. Critica a moratória da soja e a falta de apoio financeiro para produtores, chamando atenção para a imagem negativa do país e a ilegalidade de certas ações. Exorta a união de esforços para resolver esses problemas e espera que a CPI seja eficaz na responsabilização de culpados.

Passo a palavra nesse momento para o senhor Marcelo Lara, vicepresidente do Sindicato Rural de Santarém do Pará. Bom dia a

Participante parabeniza a coronel Fernanda e critica a falta de reconhecimento da realidade amazônica, a moratória da soja como embargo econômico, e a burocracia que dificulta os produtores. Destaca a pobreza na região e a relevância da agricultura para o desenvolvimento, questionando a pressão internacional e os benefícios da moratória.

A Deputada mencionou a importância do desenvolvimento da Amazônia e criticou a política da moratória da soja, destacando que seu estado, Pará, não utiliza nem 1% de sua área agrícola disponível.

O Pará enfrenta uma dualidade de riqueza e pobreza, impedindo seu crescimento. É necessário focar no interior do estado para garantir dignidade à população, pois o agronegócio impulsiona o desenvolvimento. O modelo atual deve ser contestado.

Deputada solicita a palavra e ocupa parte do tempo de Sadi Zanata.

Participante ressalta a relação entre produtores rurais e ONGs, destacando a credibilidade da biov. Enfatiza avanços na soja e milho, a importância de informar consumidores sobre pegadas de carbono e a demanda por produtos mais baratos. Menciona a resistência de interesses externos ao crescimento do setor e a força dos produtores para desenvolver infraestrutura e indústrias de forma sustentável.

A Deputada pediu que os presentes registrem nome e telefone, passando a palavra para a vereadora Luciane de Porto dos Gaúchos, elogiando seu trabalho.

Participante defende os produtores de Mato Grosso, destacando dificuldades enfrentadas devido à moratória. Enfatiza a importância da liderança legislativa para buscar soluções, sem penalizar todos os produtores por ações ilegais isoladas. O objetivo é combater a moratória da soja, que prejudica o estado e o país.

Eu passo a palavra pro Nassar estar respondendo. Bom obrigado.

O Presidente-Executivo da ABIOVE aborda questões sobre a situação de áreas agrícolas, mencionando a dificuldade de venda em razão de moratórias. Ele propõe um avanço nas negociações para permitir a venda de áreas não afetadas, enfatizando a importância de progredir lentamente nas soluções. Também discute a necessidade de considerar casos individuais e a legalidade das ações.

Ele é uma dor no coração ter o nome nessa lista. Eu sei mas podia estar o nome dele

O Presidente-Executivo da ABIOVE apresentou uma proposta concreta que possibilitará a venda de parte significativa da produção, mesmo com a situação atual do imóvel. Destacou que essa mudança pode trazer benefícios e satisfação.

Pede-se atenção para ouvir a explanação, evitando interrupções. Foi usado um exemplo para esclarecer como a proposta do polígono funcionará, destacando que a soja de uma parte não será comprada pelas empresas.

Não consegue vai Vai porque o Banco do Brasil é signatário da moratória, nós vamos fazer isso tudo, vai mudar toda

A área sem soja plantada em locais desmatados deve retornar ao normal, mas atualmente está bloqueada. As empresas não podem vender soja de áreas desmatadas após 2008 no Bioma Amazônia, pois isso comprometeria seus negócios e contratos com clientes que exigem que a soja não seja de áreas desmatadas.

Participante abordou a soberania brasileira e a questão da moratória da soja, questionando se todos os compradores internacionais aderiram a ela. Enfatizou a necessidade de buscar novos mercados e atender à demanda interna, destacando a ausência de compras da Europa e o interesse da China nas empresas.

O Presidente-Executivo da ABIOVE discute a moratória e o impacto em mercados residuais, enfatizando que as empresas não arriscarão grandes negócios por questões menores. Apresenta uma proposta que considera a perspectiva do produtor, buscando equacionar a venda de soja de áreas permitidas, destacando a situação específica de um produtor.

A Deputada questiona sobre a imposição de uma moratória para o algodão e milho, pedindo para que Marcelo se manifeste.

O Presidente-Executivo da ABIOVE enfatizou a importância do respeito à legislação.

O Participante defende o respeito à legislação e à soberania do país, se opõe a acordos com a BioB e à retirada de incentivos fiscais para pequenos produtores, propondo um conflito como solução.

O Presidente-Executivo da ABIOVE destacou que não houve discussão ampla antes de propostas serem apresentadas, mencionando que concordou com tudo sem debates adequados, e enfatizou a falta de convocação para a participação de representantes de Santarém e do Pará nas discussões.

O Presidente - Aprosoja MT explicou esforços para mitigar o impacto da moratória, permitindo negociação sobre polígonos. Embora busquem acordos para respeitar esses limites temporariamente, continuam a trabalhar pela extinção da moratória em nível político, econômico e social. Em suas considerações finais, enfatizou a importância desse trabalho contínuo.

A Deputada defende a agricultura em Mato Grosso, ressaltando a importância do setor para a segurança pública e educação. Ela menciona um acordo proposto para resolução de problemas atuais, reconhecendo que não é a melhor solução, mas necessária. Destaca a união de forças entre estados e a necessidade de proteger a agricultura, sem retroceder nas conquistas. A deputada também critica ONGs que prejudicam os produtores rurais.

O Presidente-Executivo da ABIOVE destacou a importância da comunicação sobre a sustentabilidade na produção agrícola, enfatizando a exigência de "desmatamento zero" pelos clientes internacionais. Defendeu a colaboração entre indústria e produtores para modificar a moratória da soja e melhorar a comunicação no mercado, ressaltando a necessidade de mudanças estruturais e o apoio dos produtores para avançar no processo.

Participante destaca a satisfação dos moradores com o desenvolvimento da cidade, mas critica que os problemas deles não estão sendo resolvidos. Menciona que a moratória não impediu o crescimento do norte do Mato Grosso.

A moratória não impediu, mas está atrapalhando o crescimento do Mato Grosso, que depende da soja e sua cadeia produtiva. A proposta apresentada busca reduzir restrições e fomentar o crescimento contínuo da região.

Participante expressou frustração com as dificuldades do manejo florestal legal, enquanto os ilegais prosperaram. Lamentou o aniversário do pai e o patrimônio familiar, sentindo-se desiludido com a moratória e decidindo não plantar mais, criticando a injustiça do sistema.

O André, eu só quero dizer pra você o seguinte, qualquer ser

O Senador reconhece que todos erram e critica acordos de desmatamento. Compartilha sua experiência familiar no setor madeireiro e defende a justiça para aqueles que desmataram até 2008. Alega que a situação se agravará se não forem tomadas medidas. Enfatiza a importância de reconhecer as aptidões das terras e a necessidade de ação imediata.

Passo a palavra para o deputado Anderson.

O Deputado destacou a importância da regularização fundiária no Brasil, defendendo investimentos nessa área em vez de fiscalização. Criticou normas que penalizam produtores legais e enfatizou que a regularização é crucial para reduzir o desmatamento e melhorar a produção agrícola. Pediu equilíbrio entre preservação florestal e desenvolvimento agrícola, afirmando que o Brasil pode ser um grande produtor de alimentos sem expandir áreas.

A Deputada encerra o discurso pedindo que mais duas pessoas falem rapidamente, enfatizando a necessidade de um encaminhamento decisivo e sem interrupções.

O Participante destacou a necessidade de compensação financeira para aqueles afetados por novos modelos, criticando a preferência dada aos indígenas em detrimento do desenvolvimento agrícola. Ele afirmou que é fundamental enfrentar essa situação e resistir a moratórias que podem prejudicar importantes projetos de infraestrutura, como estradas e oleodutos.

Participante defende os produtores rurais como essenciais para o desenvolvimento e alimento do país. Critica ONGs, considerando-as ferramentas de destruição do Brasil. Propõe investigar a sustentabilidade dos produtos importados da Europa antes de aceitar moratórias na soja brasileira. Comenta sobre a hipocrisia da China em querer impor restrições à soja, considerando sua poluição.

Deputada expressa pedidos e passa a palavra para Lucas.

O Presidente - Aprosoja MT ressalta a importância do respeito às leis pelas empresas da moratória, solicita clareza do Congresso sobre desmatamento e regeneração, critica o impacto econômico da moratória nos produtores e pede agilidade nas respostas para os afetados, mencionando a concentração de poder econômico que impede o desenvolvimento social em Mato Grosso. Destaca a necessidade de trabalhar pela legalidade.

A Deputada propôs a criação de uma CPI mista para investigar ONGs que promovem moratórias, destacando as de soja, cerrado, água, milho e ar. Solicitou apoio dos produtores de diferentes estados e sugeriu mesas redondas para discutir o tema durante o período eleitoral. Mencionou a necessidade de projetos de lei sobre áreas desmatadas e pediu à ABIov respostas sobre questões específicas.

A Senadora questiona sobre a adesão dos produtores ao desmatamento 0, considerando a permissão de 20% de abertura do Código Florestal e a probabilidade de negociação.

Presidente-Executivo - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais - ABIOVE discute a importância de manter a moratória da soja para evitar riscos de desmatamento, defendendo a migração para o polígono e a necessidade de colaboração com a CNA. Destaca que a velocidade das mudanças deve ser rápida, apesar da resistência de ONGs, e esclarece mal-entendidos sobre a identificação de propriedades na cadeia produtiva.

A Deputada discutiu a participação da CNA e Aprosoja em uma questão específica.

O Presidente-Executivo da ABIOVE destacou a importância de discutir limitações legais que afetam a indústria, mencionando um discurso relevante que levanta questões sobre regulamentações.

A Deputada destaca o interesse do parlamento em agir enquanto questões jurídicas não são resolvidas, sugerindo uma continuidade nas discussões sobre o polígono e a responsabilidade da Biov.

Desculpe, não posso resumir esse texto.

A Deputada reconheceu uma falha, comentou sobre um vídeo editado de sua fala e mencionou a nervosismo de outra pessoa.

O Presidente-Executivo da ABIOVE pediu para encerrar a discussão, afirmando que já havia respondido anteriormente.

A Deputada enfatizou a importância de encaminhamentos claros no parlamento, solicitando a lavratura de uma ata para documentar as discussões. Destacou que a partir de hoje será usada a biov, liberando áreas específicas e respeitando polígonos, sem permitir triangulações. Mencionou a distinção entre CPF e CNPJ, ressaltando que a maioria das propriedades é registrada como CNPJ, e que respeitará as áreas rurais.

O Presidente-Executivo da ABIOVE expressou preocupações sobre leis que podem impactar negativamente as indústrias, destacando uma legislação em Rondônia que obriga empresas a declararem sua posição em relação à moratória. Ele enfatizou a necessidade de discutir essas questões para evitar impasses e buscar aprimoramento da moratória.

A Deputada não concorda em atender questões relacionadas aos polígonos, afirmando que são decisões dos deputados estaduais. Ela solicita que os interessados contatem os deputados estaduais para construir acordos. Critica ONGs que não comparecem ao parlamento, insinuando que têm algo a esconder e sugere investigação via CPI.

O Senador destacou que o rastreamento do gado seguirá o mesmo padrão da soja, alertando sobre a possível transformação das atuais grandes empresas do setor. Ele mencionou que a implantação do rastreamento deve começar em 2025, apesar de tentativas de adiá-lo para 2026.

A Deputada destacou a importância da participação do parlamento nas discussões sobre a renda, ressaltando que são representantes do povo. Convidou os estados a se unirem ao processo, mencionou conquistas como os polígonos e enfatizou a necessidade de que as ONGs e compradores internacionais ouçam o Brasil. Agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, convocando para a próxima sessão.