COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Comissão aprova isenção de taxas para mães solo e reestrutura a carreira pública
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Administração e Serviço Público discutiu propostas legislativas, incluindo isenção de taxas para mães solo em concursos, reestruturação da Defensoria Pública da União e cumprimento de pisos salariais. Vários projetos foram aprovados, com ênfase na igualdade, valorização dos direitos dos trabalhadores e redução de desigualdades. Encerramento da sessão e convocação de nova reunião para 27 de agosto.
O Deputado apoiou a alteração da competência do INMETRO, ressaltando os riscos à qualidade e proteção do consumidor. Propôs um substitutivo para destinar 70% dos recursos da taxa de serviços metrológicos aos estados e o restante à União, votando pela aprovação na forma do substitutivo.
