Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, com o intuito de transferir para o âmbito dos Estados e do Distrito Federal a execução das atividades neles mencionadas, e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Luiz GastãoPSDRelator do projeto
13 de ago de 2024 · Comissão aprova isenção de taxas para mães solo e reestrutura a carreira pública
O relator apoia a aprovação do projeto, mas apresenta substitutivo para alterar a destinação dos recursos das taxas de serviços metrológicos entre estados e união.
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Waldemar OliveiraAVANTEPresidiu a reunião
13 de ago de 2024 · Comissão aprova isenção de taxas para mães solo e reestrutura a carreira pública
O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer.
Ver fala completaWaldemar OliveiraAVANTEPresidiu a reunião
09 de abr de 2024 · Parlamentares aprovam criação de subcomissão para valorização de servidores públicos
O presidente submeteu à votação a inversão da pauta solicitada para o projeto.
Ver fala completaWaldemar OliveiraAVANTEPresidiu a reunião
19 de mar de 2024 · Deputados avançam em pautas de valorização do servidor e elegem vice-presidente
Anunciou que o projeto foi retirado da pauta a pedido do relator.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Indústria, Comércio e Serviços
24 de fev · MESA
Apresentação do REQ n. 1078/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Luiz Gastão (PSD/CE) e Antonio Brito PSD , que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.389, de 2019, que “Altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, com o intuito de transferir para o âmbito dos Estados e do Distrito Federal a execução das atividades neles mencionadas, e dá outras providências".
09 de jan de 2025 · CFT
Informativo CONOF
09 de dez de 2024 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.389/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.389/2019, e do Substitutivo adotado pela CASP.
09 de dez de 2024 · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
12 de set de 2024 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
28 de ago de 2024 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2024)
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