Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, com o intuito de transferir para o âmbito dos Estados e do Distrito Federal a execução das atividades neles mencionadas, e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Luiz GastãoPSDRelator do projeto
13 de ago de 2024 · Comissão aprova isenção de taxas para mães solo e reestrutura a carreira pública
O relator apoia a aprovação do projeto, mas apresenta substitutivo para alterar a destinação dos recursos das taxas de serviços metrológicos entre estados e união.
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Waldemar OliveiraAVANTEPresidiu a reunião
13 de ago de 2024 · Comissão aprova isenção de taxas para mães solo e reestrutura a carreira pública
O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer.
Ver fala completaWaldemar OliveiraAVANTEPresidiu a reunião
09 de abr de 2024 · Parlamentares aprovam criação de subcomissão para valorização de servidores públicos
O presidente submeteu à votação a inversão da pauta solicitada para o projeto.
Ver fala completaWaldemar OliveiraAVANTEPresidiu a reunião
19 de mar de 2024 · Deputados avançam em pautas de valorização do servidor e elegem vice-presidente
Anunciou que o projeto foi retirado da pauta a pedido do relator.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Indústria, Comércio e Serviços
24 de fev · MESA
Apresentação do REQ n. 1078/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Luiz Gastão (PSD/CE) e Antonio Brito PSD , que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.389, de 2019, que “Altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, com o intuito de transferir para o âmbito dos Estados e do Distrito Federal a execução das atividades neles mencionadas, e dá outras providências".
09 de jan de 2025 · CFT
Informativo CONOF
09 de dez de 2024 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.389/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.389/2019, e do Substitutivo adotado pela CASP.
09 de dez de 2024 · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
12 de set de 2024 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
28 de ago de 2024 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2024)
27 de ago de 2024 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
15 de ago de 2024 · CFT
Recebimento
15 de ago de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD 16/08/2024 PAG 936, Letra A.
15 de ago de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
13 de ago de 2024 · CASP
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de ago de 2024 · CASP
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
10 de jul de 2024 · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/06/2024 a 10/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28 de jun de 2024 · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/07/2024)
26 de jun de 2024 · CASP
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo.
26 de jun de 2024 · CASP
Apresentação do PRL n. 3 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
09 de abr de 2024 · CASP
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Reimont, em razão de acordo.
09 de abr de 2024 · CASP
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
09 de abr de 2024 · CASP
Retirada de Requerimento
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo deputado Reimont.
02 de abr de 2024 · CASP
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com emendas.
02 de abr de 2024 · CASP
Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
19 de mar de 2024 · CASP
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Reimont, em razão de retirada de pauta a pedido do Relator.
19 de mar de 2024 · CASP
Votação
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo deputado Reimont.
19 de mar de 2024 · CASP
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
22 de nov de 2023 · CASP
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação.
22 de nov de 2023 · CASP
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
13 de set de 2023 · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2023 a 13/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
30 de ago de 2023 · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2023)
29 de ago de 2023 · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)
04 de abr de 2023 · CASP
Recebimento
30 de mar de 2023 · CTRAB
Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 017/2023 - COPER.
15 de mar de 2023 · CTRAB
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".
31 de jan de 2023 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Encaminhamento
18 de mai de 2022 · MESA
Notificações
Deferido o Requerimento n° 787/2022.
18 de mai de 2022 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 787/2022, pelos Deputados Marreca Filho (PATRIOTA/MA) e Rubens Bueno CIDADANIA, que "Requer a inclusão na co-autoria do PL nº 5389/2019, que altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, com o intuito de transferir para o âmbito dos Estados e do Distrito Federal a execução das atividades neles mencionadas, e dá outras providências".
→ Pronta para Pauta
03 de mai de 2022 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
27 de abr de 2022 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
24 de mar de 2021 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas.
23 de dez de 2019 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2019)
20 de dez de 2019 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
→ Aguardando Encaminhamento
24 de out de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/10/19 PÁG 142
→ Aguardando Recebimento
24 de out de 2019 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
22 de out de 2019 · MESA
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08 de out de 2019 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 5389/2019, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR), que "Altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, com o intuito de transferir para o âmbito dos Estados e do Distrito Federal a execução das atividades neles mencionadas, e dá outras providências".
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