Indústria e Comércio

O Deputado apresentou parecer favorável ao projeto de lei que estabelece regras para a comercialização, transferência e liquidez de pontos e milhas em programas de fidelidade, visando garantir maior segurança jurídica e proteger os direitos dos consumidores.

O Deputado discute o projeto de lei que regulamenta programas de fidelidade de fornecedores de bens e serviços, estabelecendo normas sobre a circulação e comercialização de pontos e milhas.

O deputado manifesta apoio à criação de uma data comemorativa para empresas juniores, destacando o papel do empreendedorismo juvenil como motor de desenvolvimento econômico e alternativa de carreira profissional.

O Deputado manifesta apoio ao projeto que regulamenta o mercado de milhas e à urgência de sua tramitação, propondo, contudo, que a votação do mérito ocorra em sessão futura.

O Deputado, na qualidade de Líder da Maioria, parabeniza a Relatora pelo trabalho de construção de consenso junto aos setores produtivo e governamental. Destaca a importância da matéria aprovada para o setor sucroenergético brasileiro, ressaltando seu impacto na geração de emprego e renda, tanto no Nordeste quanto no restante do País. Além disso, elogia a capacidade de diálogo da Presidência da Casa para viabilizar a votação do tema.

A Deputada encerrou audiência pública sobre remessas expressas e comércio exterior, destacando a necessidade de equilíbrio entre fiscalização, tributação e eficiência operacional para a competitividade do Brasil. Convocou nova reunião com o ministro de Portos e Aeroportos para setembro.

O Diretor Executivo - Instituto Livre Mercado defende a desburocratização das remessas expressas e a redução de custos para pequenos negócios e importações, destacando a importância da logística para o setor de saúde e medicamentos raros. Critica o excesso de regulação, a falta de segurança jurídica e a complexidade tributária, defendendo a neutralidade do Estado e a presunção de boa-fé nas relações comerciais.

A Deputada conduz audiência pública, realizando a mediação e convidando representante de instituto de mercado para falar.

O Deputado discute projeto de lei que autoriza o enchimento fracionado de botijões de gás, visando o aumento da concorrência e a redução de preços para a população.

O Deputado deu início à reunião deliberativa da Comissão de Desenvolvimento Econômico, aprovou atas de reuniões anteriores e encaminhou a discussão sobre a realização de audiência pública acerca dos impactos econômicos da regulação de mercados digitais.

O Deputado conduziu os trabalhos da Comissão de Desenvolvimento Econômico, realizando a aprovação de atas anteriores e dando início à pauta de requerimentos, incluindo a discussão sobre impactos econômicos da regulação de mercados digitais.

A Advogada - Confederação Nacional da Indústria - CNI defende projeto de economia digital, destacando a importância da infraestrutura de dados para a competitividade industrial e o fomento à inovação tecnológica. Argumenta pela clareza na distinção entre dados pessoais e não pessoais, respeitando a LGPD, e elogia a vinculação do sistema ao Inmetro por sua capacidade técnica, assegurando que não há sobreposição de competências com outras regulações.

O deputado defende a adoção de normas de conduta autorregulamentadas, estabelecidas por meio de um acordo entre o setor e os parlamentares, citando a atuação da SPA e o trabalho conjunto com as empresas do setor de apostas.

O Diretor-Executivo do Instituto Livre Mercado manifestou concordância com a necessidade de intensificar o combate às fraudes no mercado.

O Presidente-Executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável agradeceu o convite para discutir o tema no Parlamento Brasileiro e colocou a entidade à disposição para contribuir com o avanço da agenda.