COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu e votou propostas legislativas, incluindo projetos sobre educação e segurança pública. Alguns projetos foram retirados de pauta para melhor análise. Discussões acaloradas sobre constituição, direitos dos profissionais e divulgação de imagens de investigados ocorreram, com apelos a favor e contra diferentes propostas. A próxima reunião foi agendada para 14 de agosto de 2024.
Deputado
O Deputado homenageou os servidores e destacou a importância da segurança pública, mencionando a Constituição e os órgãos responsáveis. Ele argumentou que um projeto em discussão fere a Constituição, pois qualquer alteração deve ocorrer via emenda constitucional. Ressaltou que o projeto, ao tentar criar novos órgãos, é inconstitucional e pediu sua rejeição, respeitando posições contrárias, mas afirmando a necessidade de defender a integridade da comissão.
