PLENÁRIO

Pela minoria, pela oposição e pelo novo na tribuna, três minutos. Pois não. Boa excelência, eu tenho o tempo acumulado da da orientação em três espaços, três minutos. Presidente, eu me manifestei algumas vezes nessa casa, com relação à problemática existente pela falta de órgão técnico atestando de que existe a calamidade. E achei que esse destaque na primeira leitura resolveria esse problema, porque ele exclui a competência do estado, no município, do distrito federal, de fazêlo por si só. E na primeira leitura, entendi de quem faria isso, seria a união com base no atestado de defesa pública municipal, estadual ou distrito federal. No entanto, relendo melhor, infelizmente o destaque não resolve esse problema, deputado Bongás, que eu gostaria e concordo nesse ponto específico com vossa excelência. Porém esse destaque ele faz uma outra coisa. Ele diz que o estado, o município e o Distrito Federal não tem competência de decretar o estado de calamidade muito embora tenha laudo da Defesa Civil, ou seja, ele concentra essa competência na União Federal, no governo federal. O que é pior, é pior. Fazia faz burro e pouco de sentido porque a maior parte dos recursos é do Governo Federal. Mas quem é que confia exclusivamente no Governo Federal para determinar se é ou não é calamidade pública, sendo que o incentivo de não declarar a calamidade pública é muito grande porque se for ele tem que despender recurso. O incentivo vai servir ser para recusar. Ou seja, algo que parecia positivo, como se fosse manto de fantasia, na verdade prejudica ainda mais o texto, ainda mais, porque retira a possibilidade de liberação do local onde aquela população está sendo afetada. Eu de Santa Catarina não conheço e não sei falar sequer o nome de duzentos e noventa cinco municípios do estado de Santa Catarina. Quantos municípios do deputado Bom Gás tem o Rio Grande do Sul? Quantos vossa excelência sabe falar o nome? Talvez metade quando muito, isso é uma limitação do ser humano, quanto mais aqui no governo central, como que ele vai avaliar cada município lá do Rio Grande do Sul? Se eu não me engano mais da metade do Rio Grande do Sul foi afetada pela enchente agora. Vamos depender do governo federal dizer quais os municípios lá foram afetados ou não. Retirando essa deliberação do estado ou município? É absurdo, Infelizmente, não resolveu o problema, que era problema, e através desse destaque se causaria ainda mais e pior. Portanto, infelizmente, a orientação do novo, da minoria e da oposição é sim. Obrigado.