COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Deputada abriu audiência pública sobre a lei Maria da Penha, ressaltando seus impactos positivos e desafios persistentes na luta contra a violência às mulheres, especialmente entre mulheres negras e em áreas rurais. Enfatizou a importância de políticas de prevenção e mudança de mentalidade, celebrando os 18 anos da lei. Convidou Rúbia da Cruz para a exposição.

O Membro do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem/Brasil) - Frente Feminista Antirracista com Participação Popular enfatizou a relevância da Lei Maria da Penha, avanços na proteção feminina, necessidade de políticas públicas e resistência a ataques legais, citando o apoio do Presidente Lula. A luta pelos direitos das mulheres deve persistir.

Audiência pública discute a Lei Maria da Penha e seu impacto na violência contra mulheres. Deputada destaca reduções nos homicídios e aumento de denúncias, além de desafios como o feminicídio de mulheres negras. Enfatiza a necessidade de políticas de prevenção e mudança de mentalidades, lembrando que agosto é mês de enfrentamento à violência doméstica e celebra os 18 anos da lei, convidando especialistas para o debate.

A Cofundadora e Vice-Presidente do Instituto Maria da Penha ressaltou a relevância da lei Maria da Penha em seus quinze anos, destacando que, embora não seja perfeita, abrange diversas violências. Apontou a necessidade de acolhimento nas delegacias, formação de agentes e medidas de proteção efetivas. Defendeu a inclusão de direitos das mulheres nas escolas e criticou a revitimização nas instituições, pedindo monitoramento das políticas públicas contra a violência.

A Deputada agradece a Regina, cofundadora do Instituto Maria da Penha, e acolhe a deputada Carla Aires. Em seguida, passa a palavra para Carliene Sena da Cunha, representante da marcha mundial de mulheres. Finaliza com uma saudação a todos.

Representante da Marcha Mundial de Mulheres agradeceu e destacou a importância da lei Maria da Penha, ressaltando a falta de conhecimento sobre a mesma. Apontou que a implementação e proteção ainda são insuficientes, enfatizando a necessidade de ações preventivas e políticas públicas para igualdade de gênero, além de investimento em recursos. Finalizou destacando que a lei tem salvado vidas e a importância de dar voz às mulheres que superaram a violência.

A Deputada agradeceu a Karine pela exposição e saudou a presença da Deputada Gisela Simone, mencionando que, após as exposições, passaria a palavra para as parlamentares que quisessem se manifestar. Em seguida, passou a palavra para Letícia de Almeida Peçanha.

A Diretora de Promoção de Direitos - Ministério da Justiça e Segurança Pública enfatizou a relevância da lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher, alertando para números alarmantes. Destacou a necessidade de melhorar políticas públicas, a criação de salas lilás para atendimento às vítimas, iniciativas para mulheres presas, treinamento de defensoras populares e projetos educativos para crianças. Concluiu oferecendo apoio para diálogos e ações.

A Deputada agradeceu a Letícia pela exposição e deu boas-vindas à Grazyele, ouvidora do ministério das mulheres.

A Ouvidora - Ministério das Mulheres ressaltou a relevância da Lei Maria da Penha na proteção das mulheres, enfatizando melhorias no tratamento das vítimas e responsabilização dos agressores. Destacou a vigilância necessária para manter direitos, a efetividade nas políticas públicas e a luta pelo feminicídio zero, além de alertar sobre ataques às conquistas femininas e a importância de resistir.

A Deputada parabeniza pela exposição e abre a palavra para manifestações das parlamentares.

A Deputada destaca a importância da Lei Maria da Penha, criticando a seletividade na resposta à violência contra mulheres, especialmente indígenas. Relata experiências pessoais de impunidade e defende a proteção a todas as mulheres, ressaltando a desigualdade física, mas afirmando a inteligência feminina.

Deputada Silvia, mais alguma parlamentar? Carla, por gentileza, deputada Carla.

A Deputada parabenizou o debate sobre violência contra mulheres, ressaltando a importância da Lei Maria da Penha e a necessidade de atualização. Destacou a evolução da violência, crítica à naturalização pelo Estado e à seleção de vítimas, além da burocracia que impede políticas eficazes. Concluiu defendendo a análise aprofundada do tema.

Gisele passa a palavra para a deputada Gisela.

A Deputada parabeniza a audiência pelos 18 anos da lei Maria da Penha, destaca a gravidade da violência contra a mulher em Mato Grosso e a implementação do programa MT por Elas. Ela pede que as mulheres denunciem e recebam acolhimento, defende o feminicídio como crime autônomo e hediondo, com penas mais severas, e enfatiza a união em campanhas e na execução das leis.

A Deputada agradece e passa a palavra para as expositoras, começando pela doutora Rúbia, que precisa sair.

Membro do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem/Brasil) - Frente Feminista Antirracista com Participação Popular destaca a preocupação com a situação do pai, a importância da fiscalização das políticas públicas e menciona a violência política. Aponta a necessidade de ampliar serviços de defesa para populações indígenas e promover igualdade na aplicação da lei, agradecendo pela oportunidade de falar.

A Deputada agradece a contribuição da Doutora Rubia e deseja uma pronta recuperação para seu pai, além de expressar carinho por Regina.

A Cofundadora e Vice-Presidente do Instituto Maria da Penha agradeceu a participação na audiência, destacando a importância do acompanhamento das propostas. Mencionou a continuidade da violência entre gerações e a falta de alcance da Lei Maria da Penha entre os jovens. Defendeu centros de reeducação para agressores e a prevenção do feminicídio, oferecendo apoio do Instituto na luta pelos direitos das mulheres.

Deputada cedeu a palavra a Letícia para considerações finais.

A Diretora de Promoção de Direitos - Ministério da Justiça e Segurança Pública agradeceu pelo convite e reafirmou o compromisso na formulação de políticas públicas para efetivar a lei Maria da Penha, visando melhorar a proteção das mulheres contra a violência.

Solicitação para avançar para a Marcha Mundial das Mulheres.

A representante da Marcha Mundial de Mulheres enfatizou a importância do diálogo sobre violência contra mulheres, a divulgação da Lei Maria da Penha e o reconhecimento das violências. Destacou a desigualdade no impacto da violência, especialmente nas periferias, e a influência do patriarcado no capitalismo. Defendeu a autoorganização e a despatologização das relações de gênero como formas de enfrentamento.

Já passo de imediato pra Grazyele que é a última intervenção das nossas convidadas.

A Ouvidora - Ministério das Mulheres destacou a democracia da violência contra mulheres, especialmente na política. Mencionou campanhas e políticas específicas para mulheres, incluindo indígenas, e a importância da prevenção. Expressou preocupação com mudanças na legislação do feminicídio, defendendo a preservação da jurisprudência existente. A Ouvidora anunciou um programa, Vidori Itinerante, para atender mulheres com dificuldades de acesso a serviços.

A Deputada destacou a importância da lei Maria da Penha e a necessidade de sua divulgação para todas as mulheres. Enfatizou a execução responsável do orçamento para políticas públicas acessíveis, especialmente para mulheres negras e indígenas. Ressaltou a importância de estruturas adequadas nos atendimentos às vítimas de violência, independentemente de sua origem. Finalizou agradecendo a participação de todos e reafirmou o compromisso com a defesa dos direitos das mulheres.