COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Parlamentares debatem limites entre poderes e retiram PEC 14 de pauta na CCJ

27 ago. 2024 11:36 às 14:33

Sobre o Evento

Discussão na CCJ sobre propostas legislativas, incluindo a análise da PEC 14 e críticas ao voto não presencial. Debate sobre o papel dos poderes Legislativo e Judiciário, com ênfase em equilíbrio e responsabilidade. Votações e discursos destacam divergências sobre as ações do STF e a necessidade de atualização legislativa. Retirada de pauta aprovada. Reunião encerrada.

Status
Concluído
ID: 74157Total: 131 discursos
#31
Resumo Inteligente

O Deputado defende mudanças na Constituição para garantir a participação do Congresso em normas subjudice, aumentar a segurança jurídica e limitar decisões monocráticas, ressaltando a importância de decisões colegiadas e do equilíbrio entre os poderes para preservar a democracia.

27 de ago, 15:04