COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
27 ago. 2024 11:36 às 14:33
Sobre o Evento
Discussão na CCJ sobre propostas legislativas, incluindo a análise da PEC 14 e críticas ao voto não presencial. Debate sobre o papel dos poderes Legislativo e Judiciário, com ênfase em equilíbrio e responsabilidade. Votações e discursos destacam divergências sobre as ações do STF e a necessidade de atualização legislativa. Retirada de pauta aprovada. Reunião encerrada.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 74157Total: 131 discursos
#66
Bia Kicis
Deputada
Resumo Inteligente
A Deputada defende que o PL é crucial e contra a retirada de pauta, citando a obrigação do Congresso de zelar por suas atribuições. Menciona o artigo 49 da Constituição, que aborda decisões do Executivo, e argumenta que a PEC visa permitir ao Congresso sustentar decisões judiciais, com respaldo do constitucionalista Ives Gandra. Propõe a inclusão do tema na discussão.
27 de ago, 15:54
