COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
27 ago. 2024 11:36 às 14:33
Sobre o Evento
Discussão na CCJ sobre propostas legislativas, incluindo a análise da PEC 14 e críticas ao voto não presencial. Debate sobre o papel dos poderes Legislativo e Judiciário, com ênfase em equilíbrio e responsabilidade. Votações e discursos destacam divergências sobre as ações do STF e a necessidade de atualização legislativa. Retirada de pauta aprovada. Reunião encerrada.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 74157Total: 131 discursos
#84
Welter
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado defende que a retirada da votação é para preservar a competência do Congresso, que pode interpretar a Constituição e derrubar decisões da Suprema Corte, afirmando que a lei em questão é inconstitucional. Ele justifica a ação como um exercício legítimo do poder legislativo.
27 de ago, 16:02
