COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

A Deputada iniciou uma audiência pública sobre o combate ao trabalho análogo à escravidão de pessoas com deficiência, destacando a relevância do tema e agradecendo aos convidados. A iniciativa visa aumentar a conscientização sobre a situação de pessoas negras e com deficiência, abordando questões de classe, raça, gênero e capacitismo. Normas foram definidas para o debate, solicitando contribuições dos participantes.

O Representante do Quilombo PCD agradeceu a oportunidade e destacou a importância da liberdade de Sônia Maria de Jesus, mencionando as injustiças históricas e violações sofridas pelo povo negro, incluindo a invisibilidade das pessoas negras com deficiência. Ele abordou a situação crítica de Sônia, sequestrada e privada de direitos básicos, e definiu sua história como um crime, ressaltando a urgência de um novo marco civilizatório.

A Deputada manifestou indignação pela situação de sua irmã, Sônia, que foi levada a uma creche devido à violência doméstica e, após anos, foi encontrada em trabalho análogo à escravidão. A família luta por seu retorno, enfrentando dificuldades legais e emocionais, e a Deputada pediu mudanças na legislação para garantir esse retorno.

Participante expressou indignação sobre a situação da filha Sônia, que foi retirada da família em um contexto de violência doméstica e acabou em uma situação de trabalho análogo à escravidão. Relatou a dificuldade de retomar o vínculo familiar após anos sem contato e a frustração com o retorno de Sônia a um ambiente problemático. Compartilhou a dor de não poder se comunicar com a filha e a angustiante espera por uma solução que respeite o direito da família de cuidar dela.

Houve uma falha de conexão, então a palavra foi passada para a professora Isabel Maior enquanto se aguarda o retorno.

A professora destacou a violação dos direitos humanos das pessoas com deficiência no Brasil, evidenciando desigualdade e discriminação. Criticou a falta de oportunidades e pediu uma audiência com o STF para garantir direitos e responsabilização, enfatizando a inclusão e o acesso à educação e trabalho.

A Deputada sugere acionar a segunda turma do STF e envolver comissões de Direitos Humanos e de Pessoas com Deficiência para fortalecer o pedido. Propõe também reforçar a atuação junto ao Conselho Nacional de Justiça e, em caso de morosidade, denunciar à ONU e à Comissão Interamericana dos Direitos. Agradece à Isabel e permite que Marta retome sua intervenção.

Participante compartilhou as dificuldades da dinâmica familiar e a complexidade das visitas à irmã após quarenta anos, destacando a burocracia e o desejo de estreitar os laços. Mencionou a importância do contato, apesar dos desafios emocionais e logísticos, e expressou um pedido por mais respeito nas visitas. Agradeceu pela oportunidade de falar e enfatizou a união da família.

A Deputada expressou solidariedade e apoio à luta por justiça e reparação para Sônia e sua família, destacando o apoio de muitas pessoas nessa causa.

A Professora da Universidade Federal da Bahia - UFBA destaca a luta pelos direitos das trabalhadoras domésticas no Brasil, suas origens históricas na escravidão, a predominância de mulheres negras, desafios como informalidade e falta de proteção social, violência e desumanização, além dos impactos da pandemia. Enfatiza a resistência dessas trabalhadoras e a necessidade de reconhecimento e justiça frente às violações ainda existentes.

A Deputada agradeceu a participação da professora Betty e convidou Valderez Monte, auditora fiscal do trabalho aposentada, para falar, mas o microfone dela estava fechado.

Auditora fiscal do trabalho aposentada expressa indignação sobre a desumanidade e a injustiça do trabalho escravo no Brasil, destacando a violação dos direitos de trabalhadores e a humilhação enfrentada por profissionais da fiscalização. Ela critica a atual estrutura jurídica que permite que trabalhadores libertados retornem aos seus algozes, ressaltando a necessidade de restaurar a dignidade e o respeito às leis no país.

A Deputada ressaltou a injustiça na perseguição ao auditor do trabalho que resgatou Sônia, defendendo seu papel e clamando por medidas para reverter essa ação arbitrária e persecutória. Expressou indignação e apoio ao auditor fiscal.

Discurso aborda o combate ao trabalho análogo à escravidão de pessoas com deficiência, especialmente o caso de Sônia Maria de Jesus. A palestrante, juíza aposentada, relata experiências pessoais e a urgência de dinheiro, apoio e campanhas para assegurar direitos de Sônia, destacando discriminações e abusos enfrentados por ela. Chama atenção para protocolos sobre a interseccionalidade nas decisões judiciais e a necessidade de fortalecimento das leis e estruturas de proteção. Enfatiza que Sônia não era tratada como membro da família e convida à reflexão sobre questões morais e éticas. Finaliza pedindo apoio à campanha "Sônia Livre".

Deputada destaca a importância de nomear responsáveis por manter situação análoga à escravidão, mencionando o desembargador George Luiz de Borba e sua esposa, envolvidos em investigações. Agradece também a presença de Naira Rodrigues Gaspar.

A Diretora destacou a gravidade da situação de Sônia, mencionou o aumento das denúncias de trabalho escravo, a necessidade de um pacto civilizatório, a importância da educação inclusiva, a eliminação de barreiras e a luta contra violências enfrentadas por pessoas com deficiência. Enfatizou a garantia de direitos e a responsabilidade do governo em promover ações libertadoras.

A Deputada agradeceu pela colaboração dos expositores e passou a palavra à deputada Carla Aires, destacando a importância da discussão e a participação da equipe do ministério de direitos humanos.

A Deputada enfatizou a necessidade de combater desigualdades raciais e sociais no caso Sônia, criticou a falta de audiências públicas em Florianópolis e a impunidade de um desembargador. Ela pediu respostas do Estado e uma lei para o trabalho doméstico análogo à escravidão, finalizando com esperança pela liberdade de Sônia.

Deputada apoiou iniciativas em Santa Catarina, propôs comitiva de parlamentares para apoiar pedido ao Supremo e CNJ por Sônia livre e agradeceu colaboradores, abrindo o debate público.

O Procurador do trabalho parabeniza a audiência pública e destaca a urgência no combate ao trabalho escravo, afirmando que o caso Sônia deve promover mudanças na sociedade. Ele enfatiza o papel do conhecimento nas transformações sociais e propõe inclusão da sua associação em ações contra injustiças. Critica propostas legislativas prejudiciais e sugere conscientização de magistrados sobre a perspectiva de gênero.

A Deputada agradece a participação de Tiago e menciona a importância de discutir projetos de lei que ameaçam os direitos da infância e da dignidade humana. Ela comenta sobre a indignação em relação ao retorno de uma vítima de trabalho escravo à casa do escravocrata, enfatizando a necessidade de responsabilização criminal. A Deputada destaca problemas estruturais e heranças de racismo, machismo e capacitismo no país, antes de passar para as considerações finais.

O Representante do Quilombo PCD agradeceu aos deputados e destacou a luta pela liberdade de Sônia Maria de Jesus como representativa de todos. Enfatizou a importância de unir mais pessoas para fortalecer a causa e aumentou a necessidade de engajamento na campanha, que ainda é baixa. Concluiu que a luta é universal e afeta todos os cidadãos.

A Deputada agradeceu à TV Câmara pela transmissão da audiência e pela reportagem sobre a campanha "Sônia livre", destacando a importância da divulgação em rede nacional. Passou a palavra a outra pessoa.

Participante expressa agradecimento pela oportunidade de estar presente, mencionando a importância do apoio e das redes sociais para fortalecer a luta e aumentar a conscientização sobre o caso.

Palavra a Isabel Maior.

A professora de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) destacou a luta pela justiça, especialmente pelos direitos das pessoas com deficiência, e a importância de corrigir injustiças. Ela pediu por mobilização contínua e enfatizou que a justiça deve focar na resolução rápida das situações das vítimas.

A deputada agradece a intervenção da deputada Carla Aires e apoia suas manifestações. Em seguida, passa a palavra a Elizabeth Aparecida Pinto.

A professora da Universidade Federal da Bahia - UFBA agradeceu a todos pela coragem de lutar e destacou a importância da atuação da comunidade acadêmica em prol do conhecimento acessível. Ela pediu apoio para fortalecer a campanha na UFBA e aumentar a participação da comunidade. Finalizou expressando gratidão à deputada Sâmia e desejou boa tarde a todos.

Professora, passo agora a palavra a Valderez Monte.

A Auditora fiscal do trabalho aposentada reconhece sua omissão e reforça seu compromisso com o Instituto Trabalho Digno e a associação de auditores. Destaca a necessidade de sensibilizar mais pessoas sobre as causas trabalhistas e de direitos humanos, enfatizando que todos merecem respeito do Estado. Agradece pela oportunidade de expressar sua indignação e reafirma que continuará apoiando a luta pelos direitos dos cidadãos.

Deputada agradece Valderez, destaca a união e corresponsabilidade nas lutas futuras e passa a palavra a Milene Ramos.

O representante do IPEATRA agradeceu a oportunidade de discutir a campanha Sônia Livre e a escravidão moderna, destacando a crueldade do tema, especialmente em relação a vítimas com deficiência. Compartilhou uma experiência pessoal sobre sua família nas décadas de 50, evidenciando a falta de empatia e a fragilidade da legislação, que resultou em injustiças. Concluiu enfatizando a importância do engajamento coletivo para a causa.

Obrigada, doutora Milene, pela sua participação e por tocar a campanha Conte Conosco. E agora passo a palavra a Naira para as considerações finais.

A Diretora destacou a resistência feminina na luta por justiça social, a importância de interlocutores no legislativo, a implementação de um sistema de avaliação da deficiência na Bahia, a visão multidimensional da deficiência e a criação de uma política nacional de cuidados, reafirmando o compromisso do Ministério na defesa da liberdade das pessoas com deficiência.

A Deputada agradeceu aos expositores, convocou os membros para a próxima sessão da comissão e encerrou a reunião.