COMISSÃO DE TRABALHO
Sobre o Evento
Audiência pública discute trabalho voluntário, sua relevância, regulamentação e apoio a vítimas de desastres. Envolvimento de diversas instituições e realidades, destacando crescimento do voluntariado no Brasil e necessidade de legislações que incentivem a prática. Agradecimentos e propostas para melhorias abaladas.
Representante - Ministério do Trabalho e Emprego
A Representante do Ministério do Trabalho e Emprego enfatizou a relevância da inspeção do trabalho na fiscalização das relações laborais e combate à informalidade e fraudes. Ela abordou os princípios do trabalho voluntário, incluindo gratuitidade e benevolência, e as formalidades de contratação, destacando a fiscalização para evitar vínculos empregatícios disfarçados e a proibição de lucro para as entidades. O Ministério apoia o projeto de lei em discussão.
