COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A REVISÃO LEGAL EXPLORAÇÃO PORTOS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho abriu reunião, aprovou ata anterior e destacou simpósio sobre lei portuária. Enfatizou trabalho das subcomissões e cronograma para apresentação de relatórios. Mencionou desafios no setor portuário e pediu descrição nas discussões. Agradeceu aos presentes e saudou deputado Tião Medeiros.

O Deputado saudou autoridades, elogiou a criação de comissão para revisar a legislação portuária e destacou a importância da atualização para o setor, especialmente no agronegócio. Comprometeu-se a contribuir para a evolução da legislação nacional, visando um desenvolvimento ágil, eficiente e de baixo custo para o país.

O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho destacou a gratidão por contribuir na reconstrução do marco econômico, enfatizando a relevância dos juristas em comissões parlamentares, a compreensão do setor portuário nos corredores logísticos e a valorização da constituição para o desenvolvimento socioeconômico.

O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho expressou a importância da participação de juristas na reconstrução de marcos legais em resposta aos desafios econômicos do país. Destacou a necessidade de compreender o setor portuário como parte essencial da logística nacional e reafirmou o compromisso com a Constituição e a livre iniciativa como motores do desenvolvimento socioeconômico.

O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho destacou a discussão de questões que vão além da normativa de 2013, pedindo a palavra para o desembargador Celso, que é relator geral.

O Desembargador - Relator agradeceu pela liderança, destacou a importância do trabalho em equipe, enfatizou a dedicação dos membros na busca de um novo arcabouço legal para logística e infraestrutura, e mencionou a necessidade de equilibrar livre iniciativa e valorização do trabalho humano, aguardando os relatórios finais das subcomissões.

O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho agradeceu a contribuição dos consultores e da equipe de apoio técnico pelos serviços prestados, expressando confiança em alcançar resultados positivos em breve. Em seguida, passou a palavra ao diretor geral da Antaque para dar continuidade à jornada.

O Diretor-Geral da ANTAQ ressaltou a importância da participação no processo do setor portuário, elogiou a comissão e enfatizou a simplificação regulatória e eficiência, visando melhorias nos portos, com compromisso de transparência até o relatório final.

O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho fez referência a gotas de suor e mencionou coordenadores e representantes de subcomissões.

O advogado agradeceu a oportunidade, elogiou a subcomissão e destacou a importância da diversidade nos setores para a legislação portuária. Mencionou a adequação das leis às realidades portuárias do Brasil, assegurou esforços para simplificação e melhorias na gestão, e ressaltou a necessidade de padrões elevados. Comentou sobre as dificuldades do modelo Landlord e finalizou reafirmando sua disposição para contribuir.

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho ressaltou a importância de discutir o impacto dos portos nas comunidades e nas cidades. Destacou a necessidade de um capítulo específico sobre a relação entre porto e cidade, especialmente em relação ao debate atual no Rio de Janeiro sobre a possível mudança do local do porto e suas consequências econômicas. Encerrou mencionando a solicitação de palavra de outros integrantes.

O Advogado agradece às autoridades, destaca seu trabalho na subcomissão de atividades portuárias, enfatiza audiências públicas com comunidades e empresários, e a importância de desburocratização, flexibilização de contratos, investimentos em tecnologia e eficiência no escoamento de cargas, ressaltando a colaboração entre operadores e agências reguladoras. Conclui agradecendo pela oportunidade de relatar progressos.

O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho expressou otimismo sobre um trabalho de alta qualidade que em breve estará disponível.

O CEO do Instituto Praticagem do Brasil destacou a centralidade da carga nas pautas do setor e a importância de garantir segurança jurídica para todos os envolvidos. Agradeceu a presença do deputado e as contribuições das associações e trabalhadores nas audiências públicas, ressaltando a necessidade de equilibrar a relação entre capital e trabalho.

O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu oitenta e nove contribuições recebidas e passou a palavra ao doutor Bruno Dalorto.

O Advogado critica o otimismo sobre segurança jurídica, ressaltando a importância da carga movimentada e a relação entre capital e trabalho. Ele alerta sobre a precarização dos trabalhadores nos portos e solicita que a nova legislação não agrave esses problemas, pedindo também acesso ao relatório antes de sua apresentação.

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho abordou o papel consultivo e a importância do processo democrático na discussão sobre exclusividade. Enfatizou a necessidade de escuta ativa e colaboração entre as partes envolvidas, destacando que ainda não há relatório definitivo. Defendeu que a Comissão trabalha de forma responsável, com base em dados, e pediu compreensão e respeito ao processo.

O CEO do Instituto Praticagem do Brasil mencionou que a reunião recente não resultou em documento final, destacando o esforço na finalização do texto interno da comissão. Poucas dúvidas foram levantadas, e consultores jurídicos serão consultados na conclusão dos trabalhos da subcomissão três. Não há documentos a serem apresentados no momento.

Consultor das reportes, o senhor quer fazermos a palavra?

O Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil expressou preocupação com a falta de informações sobre negociações coletivas e a situação dos trabalhadores portuários, defendendo a unificação das negociações e a proteção das organizações sindicais, além de pedir mais diálogo com a comissão para garantir direitos e representatividade.

O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho mencionou a ordem das oradoras e expressou um desejo de tranquilizar a todos.

O CEO do Instituto Praticagem do Brasil destacou a experiência dos integrantes da subcomissão três na relação capital-trabalho, assegurando que estão capacitados para relatar os desafios e equilibrar essa relação, tranquilizando a classe trabalhadora.

Doutora Jaqueline. Doutora Juliana, boa tarde, seja bemvinda, está com a palavra.

A professora de Graduação e Pós-graduação da FDRP-USP destacou otimismo sobre o novo marco regulatório, enfatizando segurança jurídica, regulação com evidências e a importância de atender preocupações das audiências. Ressaltou a necessidade de colaboração para garantir produtividade e desburocratização, reafirmando o compromisso com melhorias, mesmo sem um relatório final.

O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho agradeceu a intervenções e mencionou a solicitação de palavra do relator.

O Desembargador - Relator tranquiliza os trabalhadores, afirmando que rumores não representam trabalhos concretos e que todas as propostas estão em discussão. A comissão visa valorizar o trabalho humano, qualificar os trabalhadores e melhorar o mercado. Os pontos levantados, incluindo vantagens e desvantagens, estão sendo considerados. O Desembargador destaca a autonomia para atender às demandas da sociedade e dos trabalhadores, sem impor sua posição pessoal.

O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho convidou todos para o simpósio sobre o setor portuário brasileiro, que ocorrerá no dia seguinte, e encerrou a reunião agradecendo a presença de todos.