COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discute propostas legislativas, incluindo anistia e a PEC 8. Parlamentares expressam opiniões sobre abusos judiciais, reforma do Judiciário e a necessidade de reequilibrar os poderes. Críticas à hipocrisia política e à falta de respeito ao devido processo são destacadas. Reunião encerrada com perspectiva de novas discussões em outubro.
Transcrição automática
A proposta defende mudanças no artigo 97 da Constituição para proibir decisões monocráticas dos ministros do Supremo, garantindo que sejam levadas ao plenário, especialmente em questões de inconstitucionalidade. Destaca que é necessário respeitar a natureza colegiada do tribunal e critica o medo de se discutir mudanças na atuação do Supremo. A PEC 8 é vista como um avanço, embora tímido, que busca corrigir abusos de poder, e pede apoio para sua admissibilidade.
