Troca da Mesa -- Presidente -- Caroline de Toni -- Por Participante -- Chris Tonietto

Cris.

Agora, quando são empresas estrangeiras se prestando serviço aqui no Brasil, a gente não vai fazer nenhum tipo de controle ideológico, controle político nesse sentido. Está muito claro, é 1 visão de que o Brasil não pode ser país que exporta serviços, que exporta produtos, que consegue ter 1 liderança não só aqui no continente sulamericano, mas também com presença em países da África, da América Latina, em países do mundo inteiro, com suas indústrias exportando, e também com a sua engenharia podendo exportar serviços para esses países. Quando a gente bota o debate nos termos corretos aqui como bandeira fez questão de trazer, a gente vê que essa PEC não apresenta nenhum avanço pro Brasil. Próximo escrito deputado Luiz Felipe Orleans Bragança. Obrigado presidente. Olha,

São diferentes. O Rio Grande do Sul por exemplo, tem alto índice de abjeato, roubo de gado, que não tem em outros estados, e que se nós formos mudar a legislação aqui, pra ampliar a condição das penas para esse crime, nós não vamos conseguir fazer andar na Câmara por tantos outros projetos que estão tramitando. A mesma coisa estados que têm o crime por tráfico de droga, as mesmas coisas que quem não se lembra há pouco tempo nós discutimos aqui por crimes sexuais a criança e adolescentes na ilha de Marajó. Quem sabe aquele estado poderia, com poder, com 1 situação grave como é, aumentar a pena. Roubo de carros, o contrabando que alguns estados são mais suscetíveis e outros menos, só que nós estamos tratando aqui os EE0 relator encaminhou substituto e substitutivo desde que a pena seja, e nós fomos tratar de forma mais gravosa, nós não estamos diminuindo pena aqui meus amigos. Aqui se disse não, mas nós vamos fazer com que o crime organizado tenha benefícios, porque vai diminuir a pena, o estado vai ter mais ou menos, não apenas a legislação federal vai ser a mesma pra todas, E00 relator colocou que que modulem a legislação de acordo com o que já existe na legislação federal, nós não estamos criando nada além do que já existe na legislação federal, essa realidade que a esquerda não está falando. Eles estão construindo 1 narrativa de acordo com o projeto original, e não utilizando o substitutivo. Agora eu faço 1 pergunta deputado Kim Kataguiri. Se nós não estivéssemos falando da relação de ser mais gravoso aumentar a pena, quem sabe se diminuísse a pena, quem sabe a esquerda votaria favorável. Se os estados poderiam diminuir a pena que daí quem sabe beneficiaria muitos os grupos que são defendidos aqui dentro desta comissão, por muitos da esquerda. E é esse ponto que nós temos que tratar das peculiaridades da vocação de cada estado, que sim nós temos que ter autonomia pros estados legislar em relação à lei penal. E eu quero aqui, e vou encerrar, a minha manifestação, a pedido dos colegas para que a gente não se estenda, e depois fazer meus complementos como o autor do projeto, mas dizer que este projeto é importantíssimo para o Brasil para que nós possamos dirimir as diferenças de cada estado relacionado aos crimes que cometem de acordo com as suas características, e que as pessoas possam ser punidas de acordo com as diferenças de cada estado e o quanto isso compromete a população de cada região. Próximo escrita deputado Bacelar. Senhora presidente, senhoras e senhores deputados, eu vou conceder parte do meu tempo à ilustre deputada Laura Carneiro para que ela complemente o.

De associação. Pra encaminhar contrário deputado Alfredo Gaspar.

E na discussão da matéria nós vamos trazer argumentos substantivos pra provar isso, mas o nosso entendimento é que hoje deve se buscar sim, cada vez mais diálogo e unidade em termos da candente questão da segurança pública no país, que não é a segurança exclusiva da casta milionária, da alta criminalidade tantas vezes protegida por setores do estado, é verdade cada vez mais o crime se me exclui e sequestra poderes públicos, mas segurança da população, e não nos parece nem pouco adequado ao bom diálogo federativo você autorizar estados a legislar em termos de matéria penal, aumento de pena, como remissão de pena, enfim, isso é 1 proposta até surpreendente, nova e no nosso entender totalmente inadequada. Não é por aí que nós vamos enfrentar essa questão. Tem já na casa a PEC da segurança pública, que vamos debater a exaustão, pra que cada unidade da federação tenha a sua, o seu papel e a sua responsabilidade, mas o nosso ordenamento jurídico não demanda e não pede que se atribua aos estados esse papel que o projeto trai, traz, portanto, a gente está pedindo o adiamento da discussão e votação dessa matéria. Basicamente, repetindo o que falei no início, por ela desrespeitar o princípio federativo, que tem as suas hierarquias sim, sempre democráticas, claro. Muito obrigado, presidente.

A proposta de acordo para uma sessão consensual foi rejeitada, e não há clareza sobre o encaminhamento.

O discurso expressa preocupação com a justiça social e critica um projeto que considera negativo, afirmando que o Supremo Tribunal Federal está se subordinando ao Legislativo, o que é visto como uma subversão da ordem constitucional. O orador declara voto contrário e promete continuar o debate.

O discurso critica a proposta em discussão por ignorar fundamentos constitucionais, alegando que busca silenciar o poder judiciário e representa um revanchismo. Afirma que a aprovação anulará a função do Supremo Tribunal Federal, usurpando as atribuições do legislativo.

O lançamento da PEC visa regular o poder do Supremo Tribunal Federal, assegurando que decisões cautelares sejam avaliadas em colegiado, evitando equívocos. Destaca a importância de permitir a diversidade de opiniões na democracia, mesmo aquelas que possam parecer absurdas. Defende que a convivência de pensamentos contraditórios é essencial para um debate saudável. Além disso, propõe que o Congresso tenha a capacidade de sustar decisões do STF, sustentando que isso não compromete a democracia, mas reforça a responsabilidade coletiva no poder legislativo.

O discurso aborda a vulnerabilidade do processo legislativo diante da atuação monocrática de ministros do Supremo Tribunal Federal, que podem anular leis aprovadas pelo Congresso. O orador defende a importância do equilíbrio entre os poderes e a necessidade de fortalecer o Parlamento, destacando a sua experiência na presidência da CPI do 8 de janeiro e criticando a desconsideração de convocações pela Justiça. Conclui apoiando a emenda número oito, visando proteger a constituição e a democracia.

Foi discutido o monitoramento da localização e itinerário do relator, ministro Alexandre.

A proposta defende mudanças no artigo 97 da Constituição para proibir decisões monocráticas dos ministros do Supremo, garantindo que sejam levadas ao plenário, especialmente em questões de inconstitucionalidade. Destaca que é necessário respeitar a natureza colegiada do tribunal e critica o medo de se discutir mudanças na atuação do Supremo. A PEC 8 é vista como um avanço, embora tímido, que busca corrigir abusos de poder, e pede apoio para sua admissibilidade.

A presidenta mencionou que todos os presentes foram eleitos pelo povo, ressaltando a diversidade ideológica. Um participante fez uma observação sobre uma crítica recebida após seu discurso.

A proposta de emenda à Constituição visa criar mecanismos de controle entre os poderes, respeitando a separação e a autonomia de cada um. A proposta é constitucional e não apresenta vícios, permitindo discussões sobre a harmonia entre os poderes sem concentração de poder ou subordinação. É essencial debater essas questões para fortalecer a democracia e o estado de direito. A proposta deve ser aprovada para fomentar essa discussão.

Disso, foi tentado apresentar presidente uma complementação de voto pra já antecipar