COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

26 nov. 2024 12:25 às 14:19

Sobre o Evento

Discussão e votação de propostas legislativas na Comissão de Constituição e Justiça. Participação de diversos deputados, incluindo Caroline de Toni e Erika Kokay.

Status
Concluído
ID: 74988Total: 85 discursos
#81
Transcrição automática

São diferentes. O Rio Grande do Sul por exemplo, tem alto índice de abjeato, roubo de gado, que não tem em outros estados, e que se nós formos mudar a legislação aqui, pra ampliar a condição das penas para esse crime, nós não vamos conseguir fazer andar na Câmara por tantos outros projetos que estão tramitando. A mesma coisa estados que têm o crime por tráfico de droga, as mesmas coisas que quem não se lembra há pouco tempo nós discutimos aqui por crimes sexuais a criança e adolescentes na ilha de Marajó. Quem sabe aquele estado poderia, com poder, com 1 situação grave como é, aumentar a pena. Roubo de carros, o contrabando que alguns estados são mais suscetíveis e outros menos, só que nós estamos tratando aqui os EE0 relator encaminhou substituto e substitutivo desde que a pena seja, e nós fomos tratar de forma mais gravosa, nós não estamos diminuindo pena aqui meus amigos. Aqui se disse não, mas nós vamos fazer com que o crime organizado tenha benefícios, porque vai diminuir a pena, o estado vai ter mais ou menos, não apenas a legislação federal vai ser a mesma pra todas, E00 relator colocou que que modulem a legislação de acordo com o que já existe na legislação federal, nós não estamos criando nada além do que já existe na legislação federal, essa realidade que a esquerda não está falando. Eles estão construindo 1 narrativa de acordo com o projeto original, e não utilizando o substitutivo. Agora eu faço 1 pergunta deputado Kim Kataguiri. Se nós não estivéssemos falando da relação de ser mais gravoso aumentar a pena, quem sabe se diminuísse a pena, quem sabe a esquerda votaria favorável. Se os estados poderiam diminuir a pena que daí quem sabe beneficiaria muitos os grupos que são defendidos aqui dentro desta comissão, por muitos da esquerda. E é esse ponto que nós temos que tratar das peculiaridades da vocação de cada estado, que sim nós temos que ter autonomia pros estados legislar em relação à lei penal. E eu quero aqui, e vou encerrar, a minha manifestação, a pedido dos colegas para que a gente não se estenda, e depois fazer meus complementos como o autor do projeto, mas dizer que este projeto é importantíssimo para o Brasil para que nós possamos dirimir as diferenças de cada estado relacionado aos crimes que cometem de acordo com as suas características, e que as pessoas possam ser punidas de acordo com as diferenças de cada estado e o quanto isso compromete a população de cada região. Próximo escrita deputado Bacelar. Senhora presidente, senhoras e senhores deputados, eu vou conceder parte do meu tempo à ilustre deputada Laura Carneiro para que ela complemente o.

26 de nov, 17:06