COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
23 set. 2024 11:47 às 13:48
Sobre o Evento
Reunião da CCJ discute recurso de Chiquinho Brasão contra decisão do Conselho de Ética. Defesa questiona imparcialidade, enquanto parecer do relator defende a sanção. Votação resulta em 57 a favor da improcedência e 2 contra. Próxima reunião será convocada.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 74370Total: 43 discursos
#4
Murilo de Oliveira
Advogado
Resumo Inteligente
O Advogado expressou preocupação com a situação de um parlamentar inocente, preso e com problemas de saúde, enfatizando a falta de imparcialidade da relatora no processo. Ele argumentou que as manifestações da relatora demonstraram uma inclinação para a cassação, evidenciando uma violação do direito à ampla defesa e à isonomia. O Advogado pediu que o recurso fosse acolhido, reconhecendo essas falhas no processo.
23 de set, 15:11
