COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Comissão aprova projetos sobre captura de imagens e regras de recuperação judicial
Sobre o Evento
Discussão e votação de propostas na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Requerimentos para audiências públicas e projetos de lei foram apresentados e votados. Projetos abordaram temas como captura de imagens, carimbos e recuperação judicial. Reunião encerrada com convocação para próxima sessão.
O Deputado informou sobre a votação do requerimento de retirada de pauta do PL 25.582/2024, que foi aprovado. Também mencionou o projeto de lei 583/2020, que altera a lei Carolina Dickman, visando a prevenção de assédios por captação de imagens não autorizadas, com parecer pela aprovação do relator. O relator, deputado Vitor Lipe, não estava presente, e o deputado Júlio Lopes faria a leitura do parecer.
