COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Comissão aprova projetos sobre captura de imagens e regras de recuperação judicial
Sobre o Evento
Discussão e votação de propostas na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Requerimentos para audiências públicas e projetos de lei foram apresentados e votados. Projetos abordaram temas como captura de imagens, carimbos e recuperação judicial. Reunião encerrada com convocação para próxima sessão.
O Deputado defende um projeto que obriga empresas a verificar a habilitação de médicos veterinários e dentistas antes de produzir carimbos. A medida visa aumentar a segurança e a confiança dos pacientes, evitando o uso ilegal de carimbos e receituários por não profissionais, o que prejudica a saúde pública. O projeto também estabelece a responsabilidade das empresas em manter documentação comprobatória dos profissionais. Ele solicita a aprovação do projeto de lei 6176/2023.
