Projeto de Lei

PL 6176/2023

Obriga as empresas e lojas que produzem carimbo a solicitarem no ato do pedido documentação de inscrição do médico, veterinário ou dentista.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 21 de dez de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Trabalho e Emprego Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Obrigatoriedadeempresaloja físicaproduçãocarimbosolicitaçãoinscriçãoConselho de fiscalização profissionalmédicoveterináriodentista.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 32 andamentos

  1. 16 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2025, Letra B.

  2. 11 de dez, 18:17CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  3. 10 de dez, 16:51CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 10 de dez, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 10 de dez, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  6. 26 de nov, 18:14CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, na forma do substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

    Documento

  7. 26 de nov, 18:14CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Mantido o parecer do Relator, Dep. Allan Garcês, PRL 1 CSAUDE.

    Documento

  8. 19 de nov, 16:31CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).

  9. 13 de nov, 23:59CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão

  10. 06 de nov, 10:25CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, na forma do substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

    Documento

  11. 06 de nov, 10:25CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).

    Documento

  12. 10 de out, 20:46CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).

  13. 08 de out, 23:59CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão

  14. 07 de ago, 15:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  15. 10 de jul, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025).

  16. 09 de jul, 16:53CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).

  17. 10 de out, 12:51CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  18. 09 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD 10/10/2024 PÁG 101, Letra A.

    Documento

  19. 09 de out, 15:39CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  20. 08 de out, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  21. 08 de out, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Deputado Julio Lopes.

  22. 18 de set, 17:22CICSAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/08/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  23. 30 de ago, 00:00CICSAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/09/2024)

  24. 29 de ago, 17:44CICSAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  25. 29 de ago, 17:44CICSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

    Documento

  26. 17 de abr, 20:34CICSAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2024 a 17/04/2024). Não foram apresentadas emendas.

  27. 26 de mar, 00:00CICSAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/03/2024)

  28. 25 de mar, 00:00CICSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)

  29. 06 de mar, 10:16CICSAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CICS.

  30. 06 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 844

    Documento
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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
16 de dez, 00:00 · Publicação de Proposição
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