Projeto de Lei

PL 6176/2023

Obriga as empresas e lojas que produzem carimbo a solicitarem no ato do pedido documentação de inscrição do médico, veterinário ou dentista.

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Allan Garcês

Allan GarcêsPPRelator do projeto

10 de dez de 2025 · Comissão de Saúde vota novas diretrizes para o atendimento hospitalar no país

O relator defende a aprovação da proposta, mas optou pela redação na forma de substitutivo.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
21 de dez de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Trabalho e Emprego Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 32 andamentos

  1. 16 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2025, Letra B.

  2. 11 de dez de 2025 · CCJC

    Recebimento

  3. 10 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)

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