COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

O Deputado declarou abertos os trabalhos da audiência pública sobre regulamentação de veículos autônomos, destacando a autorização para divulgação dos conteúdos. Após, passou a presidência ao deputado Fraga, autor do projeto.

Desculpe, mas não recebi o discurso para resumir. Por favor, forneça o texto.

O Deputado agradeceu a presença dos participantes da audiência e destacou a importância do assunto em debate. Reiterou a disposição para ouvir sugestões que possam melhorar o projeto. Apresentou os especialistas que participarão e explicou as normas da audiência, incluindo o tempo para exposições e perguntas. Convidou o primeiro expositor a falar.

O Coordenador-Geral de Segurança no Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito destacou a importância de discutir a implementação de veículos autônomos no Brasil, ressaltando a necessidade de alterações legislativas para garantir segurança. Ele apresentou a variedade de níveis de automação já existentes e mencionou regulamentações recentes que permitem a realização de testes de veículos autônomos. O coordenador também enfatizou a relevância da segurança cibernética e a participação do Brasil em fóruns internacionais sobre o tema. Por fim, destacou questões legais, como a responsabilidade em acidentes e a regulamentação do condutor de veículos autônomos, sublinhando a importância de uma legislação clara e específica.

Passou a concluir. Muito obrigado deputado eu estou terminando já acho que

O Coordenador-Geral de Segurança no Trânsito discute a regulamentação de veículos autônomos, abordando atividades secundárias, dilemas éticos em situações de pane e a necessidade de adequação do código de trânsito. Ele destaca a importância de desenvolver normativos específicos, promover tecnologia nacional e lidar com a interação entre veículos autônomos e não autônomos, enfrentando desafios complexos. Agradece a oportunidade e se coloca à disposição para mais discussões.

O Deputado elogia o relator pela atenção às sugestões e menciona o próximo orador, doutor Paulo Guimarães, do observatório nacional de segurança viária.

O CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária destacou os desafios da infraestrutura no Brasil, como melhorias na sinalização, conectividade e mapeamento digital. Ele enfatizou a necessidade de regulamentação para veículos autônomos, considerando as condições climáticas e a interação com o ambiente urbano. Além disso, mencionou oportunidades de desenvolvimento tecnológico por meio de pesquisas e sugeriu a criação de um sandbox regulatório para testar inovações no trânsito.

O Deputado questiona a definição e a criação do termo "CNBOX" e esclarece que "SandBOX" refere-se a um ambiente de teste.

Real. Qual é a é uma sigla,

Eu não não entendi que isso. Porque sandbox é é.

O CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária destacou a utilização de ambiente de modelagem de testes ("sandbox") para inovar na regulação de trânsito, como no sistema de pedágios sem cancelas. Ele enfatizou os benefícios socioeconômicos, incluindo menor congestionamento e melhor inclusão social através de veículos autônomos. Citou que, se a frota fosse composta por esses veículos, seria possível evitar milhares de mortes e economizar bilhões em custos sociais. Também ressaltou a necessidade de uma autoridade mediadora para gerenciar conflitos no trânsito, especialmente com veículos autônomos.

O Deputado pediu que o doutor Paulo permanecesse online para possíveis questionamentos e mencionou a próxima escritora, doutora Andreia Martinesco.

Doutoranda em Direito de Novas Tecnologias parabeniza a audiência pública e destaca a importância de discutir veículos autônomos. Compartilha sua experiência no doutorado na França, abordando políticas de eco mobilidade e direito penal. Enfatiza a necessidade de regulamentação no Brasil, alinhando-se às definições internacionais. Discute níveis de automação e a responsabilidade jurídica em acidentes, ressaltando a importância de segurança jurídica e informação clara ao consumidor. Propõe reflexão sobre a introdução gradual de veículos autônomos e sugere estudos de legislações de outros países.

O Brasil é um continente e exige adaptações penais. Questões de responsabilidade em acidentes envolvem o dono do carro, o fabricante e o programador da inteligência artificial.

A Doutoranda em Direito de Novas Tecnologias discorreu sobre a emenda de 2022 à convenção de Viana, destacando a importância da regulamentação dos sistemas de condução automatizada e a responsabilidade legal do fabricante em casos de infrações e acidentes. Também enfatizou a necessidade de adaptar a legislação nacional para refletir as novas tecnologias, além de mencionar benefícios sociais, como a inclusão de pessoas com mobilidade reduzida no trânsito. Agradeceu a oportunidade de participar da discussão e se mostrou aberta a questionamentos.

Anúncio da presença do deputado Nicoletti e continuidade com o doutor Marcelo Santiago Guedes.

O Perito em Tecnologia da Informação - Ministério Público Federal agradeceu a oportunidade de discutir a regulação de veículos autônomos, destacando a importância do tema para a produtividade e a economia. Apresentou sua experiência em responsabilidade civil e veículos autônomos, ressaltando desafios regulatórios e a necessidade de protocolos para segurança viária. Enfatizou a importância de segurança jurídica para projetos de pesquisa, especialmente em caso de acidentes, e a regulação baseada em riscos das tecnologias. Sugeriu a criação de registros da cadeia produtiva dos algoritmos e a implementação de um sistema de regulação experimental, como sandbox regulatório, para garantir segurança jurídica em inovações.

O Deputado agradece a presença de todos e passa a palavra à doutora Flaviana Rampazzo Soares, mencionando a limitação de tempo para não cansar os presentes.

A Advogada agradeceu o convite e destacou a importância da atualização da legislação em relação aos veículos autônomos. Abordou a necessidade de considerar a responsabilidade civil, segurança dos testes, requisitos para obter licenças e a questão do seguro obrigatório. Citou a complexidade das responsabilidades entre fabricantes, proprietários e motoristas, e sugeriu a possibilidade de responsabilidade objetiva em acidentes. Também mencionou a necessidade de um sistema eficiente para gestão de multas e a importância da tecnologia para o desenvolvimento seguro dos veículos autônomos. Finalizou se colocando à disposição para mais debates sobre o tema.

O Deputado destacou a importância das colocações feitas, ressaltou que o projeto precisa de regulamentação e que alguns pontos serão abordados nessa regulamentação.

O professor titular e processo penal da Universidade de São Paulo abordou a importância da legislação penal frente à automação e inteligência artificial nos veículos. Destacou que a responsabilidade penal deve recair sobre indivíduos identificáveis, conforme a constituição, e que as leis precisam adaptar-se a essa nova realidade sem comprometer garantias jurídicas. Ele sugeriu que um projeto de lei específico deve ser elaborado para lidar com as diretrizes da auto aprendizagem e os desafios éticos e jurídicos associados, enfatizando a necessidade de uma abordagem que respeite os limites constitucionais e a individualização da culpa.

O Deputado destacou a importância do projeto e a necessidade de aperfeiçoamento, antes de passar a palavra ao deputado Nicoletti.

O Deputado agradeceu aos autores do projeto e enfatizou a importância de abordar temas relacionados ao trânsito e à segurança pública. destacou a necessidade de modernização e regulamentação do trânsito, especialmente no que diz respeito a veículos automatizados, além da responsabilidade em abordagens policiais. Também mencionou a preocupação com a infraestrutura deficiente do país e o impacto econômico em profissões dependentes do transporte, como motoristas de Uber. Finalizou ressaltando a importância de gerar emprego e apoiar aqueles que dependem do trabalho no setor de transporte.

Deputado elogiou a fala do colega, ressaltou a importância da expertise policial e mencionou a necessidade de responsabilização em casos de veículos remotamente conduzidos no tráfico de drogas. Agradeceu pela contribuição e reconheceu a importância das informações para o projeto em discussão.

O Deputado elogiou o projeto e agradeceu o apoio de outros colegas e a presença de especialistas na audiência pública. Revelou preocupação inicial, mas reconheceu a importância da contribuição deles. Também agradeceu a presença do futuro prefeito de Bofete e dos vereadores. Finalizou desejando um bom dia a todos.

O Deputado agradece a presença, solicita considerações finais e questiona sobre a quantidade de veículos autônomos no Brasil. Expressa preocupação com as condições climáticas e menciona que cinco mil mortes poderiam ser evitadas com a circulação de veículos autônomos.

O Coordenador-Geral de Segurança no Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito declarou que não há dados sobre a circulação de veículos autônomos, pois a legislação atual não permite. Ele destacou a necessidade de requisitos técnicos e a possibilidade de circulação experimental, mencionando iniciativas acadêmicas e industriais em ambientes controlados. Enfatizou a importância de debater e regulamentar o tema, incluindo o sandbox regulatório, para permitir testes seguros nas vias públicas, seguindo exemplos de outros países.

Doutor Paulo Guimarães continua aí nos nos ouvindo, nos assistindo. Pois não doutor Paulo, pode suas considerações finais por favor.

O CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária agradeceu a oportunidade de participar, se colocou à disposição da CBT e órgãos governamentais para contribuir com políticas públicas. Parabenizou o trabalho da Secretaria Nacional de Trânsito e destacou o Penatrans, que visa regulamentação e enfrentamento dos desafios, trazendo benefícios sociais e tecnológicos para o Brasil.

Obrigado doutor Paulo Guimarães. Doutora Andreia Martinez.

A Doutoranda em Direito de Novas Tecnologias discute a viabilidade de instrumentos jurídicos para localizar ordens de deslocamento de veículos em situações de crime, enfatizando a importância de informações claras para a polícia, especialmente em casos de acidentes e operações de socorro. Agradece a oportunidade de apresentar seus pontos.

Obrigado doutora Mandreia. Doutor Marcelo Santiago.

O Perito em Tecnologia da Informação - Ministério Público Federal agradeceu o convite, destacou a importância da cibersegurança e sugeriu a criação de um cadastro de dados de acidentes para investigação, semelhante às caixas pretas no setor aeronáutico. Ele se coloca à disposição para debates futuros.

Santiago. Doutora Flaviana. Doutora Flaviana, acha aí.

A Advogada expressou agradecimento pela oportunidade de participar do encontro, destacando a importância das contribuições diversas para o debate de um tema complexo. Ela se colocou à disposição para ampliar a discussão.

Nós é que agradecemos doutora Fla Viana. Doutor professor Maurício Zanoide.

O professor titular e processo penal da Universidade de São Paulo agradeceu pelo convite e destacou a importância de mudanças no Código de Processo Penal para enfrentar desafios das provas digitais na investigação. Enfatizou a necessidade de novas técnicas e tecnologias para a polícia, ressaltando que a legislação deve ser adaptada para garantir a eficácia nas investigações.

Deputado agradeceu a presença de todos e encerrou a audiência pública, convocando para a sessão ordinária deliberativa no dia seguinte.