SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA TRATAR DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CE/SUBSNE)

A Deputada abriu a audiência pública sobre o sistema nacional de educação, discutindo a colaboração federativa e autonomia dos entes. Informou sobre os procedimentos e o tempo de fala dos participantes. Agradeceu aos convidados e ressaltou a importância do debate plural na subcomissão. Concedeu a palavra ao secretário do Ministério da Educação para sua exposição.

O Secretário do Ministério da Educação destacou a importância da liderança e diversidade de pensamento no parlamento. Ele enfatizou a necessidade de um sistema educacional coerente no Brasil, mencionando a base legal para isso, incluindo a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O Secretário abordou a importância da regulação e normatização no provimento de educação, a diferenciação entre os projetos de lei em tramitação e a estrutura do sistema educacional federal, estadual e municipal. Ele explicou as funções integrais do sistema, como governança e financiamento, e fez sugestões de prazos para implementação. O foco, segundo ele, deve ser uma abordagem sistêmica que inclua diferentes níveis e modalidades de educação, sem se restringir apenas à educação básica pública.

A Deputada agradeceu ao Secretário Maurício Holanda e apresentou Lorena Reis, assessora da secretaria de educação de Minas Gerais, que participará remotamente.

A Assessora de Projetos Estratégicos da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais apresentou o projeto Somar, iniciativa do governo estadual lançado em 2020. O projeto visa inovação e elevação da qualidade da educação básica por meio de gestão compartilhada com organizações da sociedade civil. Com mais de 3.500 escolas na rede, o Somar permite adaptações locais, aumentando a taxa de aprovação e reduzindo a evasão escolar. Resultados positivos foram observados nas avaliações e no IDEB das escolas participantes, destacando a importância da autonomia e colaboração na melhoria da educação pública.

A Deputada elogiou a apresentação de Lorena Reis sobre colaboração federativa e autonomia no sistema nacional de educação, destacando as preocupações levantadas pelo secretário do Ministério da Educação sobre a autonomia dos entes. Ela mencionou a importância dessa autonomia e questionou se o sistema nacional poderia prejudicá-la, convidando outros participantes para contribuir no debate.

A Representante Secretária de Educação - SP - Secretaria de Educação do Estado de São Paulo - Seduc/SP destacou a colaboração entre o estado e municípios na educação, mencionando o programa "Alfabetiza Juntos SP" que possui cinco pilares: avaliação, material didático, formação de professores, tecnologia e premiação. Ela ressaltou a adesão voluntária dos municípios, enfatizando a autonomia deles e a importância de garantir equidade na oferta de recursos educacionais. A maior parte dos municípios está engajada nas ações propostas pelo estado.

A Deputada destacou a importância da participação de Márcia Bernardes e mencionou a autonomia dos municípios. Anunciou a formação de uma subcomissão da comissão de educação focada no sistema nacional de educação, citando os membros. Em seguida, convidou Alécio Costa Lima para falar, mas, como ele não estava presente, passou a palavra ao professor João Batista de Oliveira.

O Presidente - Instituto Alfa e Beto expressou que a criação de um sistema nacional de educação é desnecessária e apresenta riscos de centralização. Ele destacou que a Constituição de 1988 já define diretrizes para a educação como um direito de todos, enfatizando a colaboração entre os diferentes sistemas de ensino e que o Brasil já possui muitas leis sobre o assunto.

Deputada discute a transição para o próximo slide durante uma apresentação.

O Presidente do Instituto Alfa e Beto argumenta que o Brasil possui um excesso de leis que tornam a educação mais burocrática e menos eficiente. Ele critica a proposta de criação de um sistema nacional de educação, considerando-a desnecessária e potencialmente perigosa por aumentar a centralização e conflitos de competências. Destaca que a legislação atual já organiza o sistema educacional de forma colaborativa e que a criação de novas normas pode complicar processos. Conclui que, em vez de mais leis, o foco deve ser na redução da burocracia e na promoção da equidade nas políticas educacionais.

A Deputada agradece a João Batista Oliveira e dá boas-vindas a Alécio Costa Lima, convidando-o a falar por até dez minutos, com um lembrete para desmutar o áudio.

O Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama - CE - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime destacou a satisfação de representar os gestores municipais, enfatizando a importância da colaboração federativa e a defesa da autonomia dos entes federados conforme a Constituição.

A Deputada mencionou problemas com o arquivo enviado que não está abrindo e sugeriu o envio por email para resolução.

O Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama - CE - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime expressou agradecimentos e confirmou o envio de informações e a abertura da apresentação.

A Deputada agradeceu a Alécio.

O Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama - CE - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime destacou a crescente responsabilidade dos municípios na oferta da educação básica, especialmente na educação infantil e fundamental. A participação dos municípios já representa cerca de 50% das matrículas. Enfatizou a importância do regime de colaboração entre as esferas de governo e a necessidade de planejamento conjunto para otimizar recursos e garantir a qualidade da educação. Apontou a diversidade regional e socioeconômica como desafios, e ressaltou que as políticas educacionais devem ser participativas e democráticas, sem sobreposições hierárquicas, promovendo um diálogo horizontal entre União, Estados e Municípios.

Edson, eu eu vou te o tempo esgotou de dez minutos eu vou te dar mais cinco minutos está bom? Que tua apresentação pra você Esse desenho aí ele espelha pouco.

O Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama - CE - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime destaca a importância da regulamentação do sistema nacional de educação, enfatizando a necessidade de um marco regulatório que delimite competências e responsabilidades entre União, estados e municípios. Ele sugere melhorias em um projeto de lei em tramitação, propondo maior autonomia para o Conselho Nacional da Educação, a definição clara das atribuições dos conselhos e a inclusão da participação das instâncias estaduais e municipais. Além disso, ressalta a urgência de um regime de colaboração mais amplo e a importância de planos educacionais que considerem a interação entre os entes federativos.

A Deputada agradece as contribuições e expressa preocupações sobre definições e leis na educação. Destaca a necessidade de evidências e dados na discussão, além de criticar a rigidez do ingresso por concurso público, sugerindo mais flexibilidade. Ela enfatiza a importância da autonomia dos municípios na gestão educacional e questiona o papel do MEC no Sistema Nacional de Educação. Por fim, ressalta a relevância das métricas e objetivos claros para a qualidade do ensino.

Atualmente, há um projeto em dois municípios da região metropolitana, com a meta de expandir para até oitenta escolas, principalmente de ensino médio e fundamental final. A aceitação pela comunidade escolar é positiva, e os resultados são promissores. É essencial ter autonomia para garantir uma gestão de qualidade nas mais de três mil e quinhentas escolas do estado.

A Deputada cede a palavra por até três minutos para Márcia Bernaz, coordenadora do programa de alfabetização de São Paulo, após ouvir considerações de Lorena Reis.

A Representante Secretária de Educação - SP - Secretaria de Educação do Estado de São Paulo - Seduc/SP destacou a importância de dados para comprovar a eficiência da educação. O programa "Alfabetiza Juntos SP" iniciou este ano, após um ano de planejamento com os municípios. Avaliações de entrada e saída dos alunos foram realizadas para monitorar o progresso. O foco está no eixo pedagógico, que complementa outros eixos como infraestrutura e merenda. A colaboração com os municípios é essencial, e o monitoramento das políticas públicas será realizado para entender os resultados. Apesar de aguardar dados concretos, acredita-se em avanços na alfabetização no estado, que ainda está abaixo da média nacional.

A Deputada agradeceu a Márcia Bernardes pelas contribuições e passou a palavra ao presidente do Idados, João Batista de Oliveira, que estava com o microfone mudo.

O Presidente - Instituto Alfa e Beto questiona o que os diferentes níveis de governo podem fazer melhor em um sistema integrado. Sugere que, para encontrar soluções, é importante observar experiências bem-sucedidas de outros países federativos. Defende que o governo federal deve focar em monitoramento, avaliação, padrões de qualidade e inovação, sem criar mais leis em um cenário já complexo.

A Deputada agradeceu ao professor João Batista e passou a palavra para Lécio Costa Lima.

O Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama - CE - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime destacou a importância da participação local na definição de políticas educacionais. Ele enfatizou a necessidade de comissões de gestão que envolvam representantes de municípios, estados e da União, promovendo um modelo tripartite. A composição do Conselho Nacional de Educação deve incluir igualmente representantes das redes de ensino. Além disso, defendeu a regulamentação do sistema nacional de educação para garantir uma gestão mais democrática e colaborativa.

A Deputada agradeceu as contribuições de Alécio e passou a palavra ao representante do Ministério da Educação, Maurício Holanda, por até três minutos.

O Secretário do Ministério da Educação destacou a importância do MEC em criar condições para o cumprimento das leis e dialogar com o Congresso. Enfatizou a autonomia dos municípios e o respeito ao federalismo. Parabenizou iniciativas de alfabetização em Minas Gerais e São Paulo, mencionando a necessidade de contestar a alta contratação de professores temporários e a importância da qualidade da educação para todas as crianças, especialmente as em situação vulnerável. Defendeu a adesão voluntária aos programas do MEC e se disponibilizou para diálogos futuros.

A Deputada destacou a importância de considerar diversas visões na construção do relatório sobre educação, enfatizando a necessidade de criar confiança na sociedade e o foco na aprendizagem dos alunos. Ela ressaltou a importância do acesso à educação de qualidade para crianças vulneráveis e criticou a falta de habilidades básicas em alunos do ensino superior. A necessidade de evidências de qualidade na educação foi mencionada, assim como a abertura para debates futuros. Agradeceu a todos os participantes e encerrou a reunião.