PLENÁRIO

Senhor presidente, senhores deputados, eu quero aqui comemorar a aprovação da urgência do projeto que nós acabamos de votar em plenário, da prisão preventiva e também, impedir né a liberdade provisória para aqueles criminosos que matam, os criminosos que estupram, os criminosos que rombam, os criminosos que sequestram, os criminosos mais perigosos do nosso país. O Brasil já se cansou de ler notícias de sujeitos com 10, 15, 20 passagens pela polícia, matando policiais, matando trabalhadores, estuprando, assediando, roubando. Fico feliz, que quase que por unanimidade, este plenário tem aprovado a urgência desse projeto, do qual eu devo ser relator e o autor é o deputado coronel Ulisses. Agora, não me deixa de causar surpresa, até o PT votando matéria de endurecimento de lei penal. É a primeira vez nesses 5, 6 anos de câmara dos deputados que eu tenho, que eu vejo o partido dos trabalhadores votando pra endurecer legislação penal, processual penal e lei de execuções penais. Eu acho que o recado dessas eleições municipais foi tão forte, de que o discurso da esquerda, do vitimismo em relação ao criminoso, do vitimismo em relação ao bandido, não funcionou, que até o partido dos trabalhadores decidiu votar essa matéria. E veja, a gente acabou de sair de 1 eleição municipal, em que, quando eu apresentei e aprovei neste plenário o projeto de aumento de pena pra furto, roubo e receptação, PT votou contrário, só votou contrário e inclusive o candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, não votou no projeto e disse que se votaria, se estivesse presente, votaria favorável, mas agora nessa nova votação que nós tivemos na Câmara dos Deputados, fica muito claro o posicionamento do PSOL, que diferente do PT, que entendendo o recado da eleição municipal, decidiu endurecer a legislação penal, o PSOL mantém o seu posicionamento de sim defender que a gente conceda a liberdade provisória para o sujeito. Miliciano preso em flagrante, que é o que consta do meu relatório, para o sujeito que entrega, integra facção criminosa, que é preso em flagrante, para aquele que rouba e é preso em flagrante, para membro do PCC, que é preso em flagrante, do Comando Vermelho, que é preso em flagrante. Pra esses, veja só, o partido que tanto diz, combater milicianos, expressamente o meu relatório prevê 1 hipótese de se negar a liberdade provisória, é se o sujeito for filiado à milícia, ou se ele estiver ligado ao crime organizado. Aí a gente vê que o discurso cai por terra. No que depender do voto, da bancada do PSOL, todos aqueles milicianos, aqueles ligados às associações criminosas, permanecem soltos, mesmo sendo pegos frequentemente e várias vezes em flagrante. Então, esse é recado muito claro do que que a população brasileira quer para a segurança pública. Vocês fingem no momento da eleição, que são a favor de endurecer a legislação. Na hora de votar em plenário, ou votam contra, ou se abstém, se acovardam, faltam na votação, não exercem o mandado de deputado federal pro qual foram eleitos, por covardia de defender os próprios posicionamento porque sabem, sabem que nunca, nunca vão conseguir vencer eleição majoritária com discurso de ideologia identitária e de vitimismo de criminosos que vocês sempre fazem no plenário da Câmara dos Deputados e não à toa, gastando dezenas de milhões de reais e com tempo de TV, que nunca tiveram, ainda assim foram humilhantemente derrotados na cidade de São Paulo e perderam também em Belém onde fizeram a pior administração do país. Então eu quero reforçar aqui senhor presidente, a importância. Nós aprovamos a urgência do projeto, agora falta aprovar o mérito e do que depender do meu trabalho como relator, o relatório já está pronto e aberto pra todas as sugestões dos parlamentares, pra todas as bancadas. Vamos construir o melhor texto possível pra segurança pública do nosso país, e negar e derrotar a PEC da farsa da segurança pública que foi apresentada pelo ministro Lewandowski e pelo presidente Lula. Tanto o governador Ronaldo Caiado como o governador Tarcísio de Freitas humilharam o presidente Lula nessa reunião, nesse circo que foi montado pelo presidente pra apresentar essa PEC. O governo Lula foi o responsável pela primeira fuga de presídio federal da história do país, e quer convencer a gente de que dar mais poderes pra união, de que dar mais poderes pro governo federal é a solução para segurança pública, nós nunca tivemos aumento tão expressivo na criminalidade no nosso país. E vocês querem nos convencer que é dar mais poder para o Lula? É dar mais poder para o Lewandowski que vai solucionar o problema? A gente viu Lewandowski comemorando que nós nunca tivemos tantos criminosos soltos desde quando foi instituída audiência de custódia. E vocês querem nos convencer que é dando mais poder para o Lewandowski mandar nas polícias militares, nas polícias civis, os governadores que vai solucionar o problema? Criar 1 polícia ostensiva federal vai solucionar o problema? Não é isso, a gente sabe que isso é 1 farsa. Nós queremos mais autonomia para os estados. Nós queremos que os estados legislei sobre matéria penal, matéria processual penal. Porque eu não tenho a menor dúvida, no que depender do estado de São Paulo, a gente teria a legislação penal mais rigorosa do Brasil, se este Congresso Nacional abrir mão da sua competência legislativa pros estados adequarem a sua realidade. O governo federal não tem a menor condição de garantir segurança pública pra ninguém. O governo federal é incompetente em tudo aquilo que se propõe a fazer. Aliás, não à toa, tanto o PT como PSOL eleições municipais, no estado de São Paulo, com a maior votação proporcional dentro dos presídios, justamente gente conhece vocês, a gente sabe que vocês gostam de fingir que estão com pautas de direita na hora de disputar a eleição majoritária pra prefeito, pra governador, pra presidente, mas na hora do vamos ver, vocês entregam a nossa segurança pública, vocês entregam o governo pra gente corrupta, pra gente criminosa. Então nós vamos continuar até o final, mesmo com a oposição das esquerdas aprovando, como nós aprovamos nesse plenário o aumento de pena pra furto roubo e receptação, agora nós vamos aprovar o fim da liberdade provisória pra estuprador, pra aquele que comete feminicídio, pro homicida, pro assaltante. Vamos acabar com essa história de entra e sai de audiência de custódia, de entra e sai de delegacia do sujeito que está lá passando 10, 15 vezes pelo mesmo crime ou até por crimes mais graves. E mais do que isso, a gente também quer mais autonomia para os governadores gerirem os presídios e eles deixarem de ser escolas do crime dominadas pelo crime organizado, como de maneira leniente o governo federal deixa que aconteça. Obrigado presidente.