PLENÁRIO

Tem algo que está na pauta aqui que é 1 gangorra. O projeto de lei complementar sobre transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. Nós queremos projeto que garanta com toda, visibilidade a transparência e a rastreabilidade. E há discussões das quais não participamos, há convercote aí de da casta aqui do legislativo que avança numa direção, depois recua. Agora a última informação que eu tive é que o projeto será apreciado hoje. Nós queremos conhecêlo e de antemão já alertamos, se não garantir efetivamente transparência e rastreialidade, não terá o nosso voto. As emendas precisam ser de domínio público, e isso é fundamental. Bom, nós queremos apoiar o projeto original do deputado José Eduardo Cardoso, que foi apresentado há 20 anos nessa casa. E entendemos que o substitutivo do senado ele piora esse projeto. Por exemplo, cria questionário de avaliação de risco que na verdade favorece unilateralmente as seguradoras, por autorizar inclusive a de pleno direito desses contratos. Veja, esse substitutivo do Senado ele atende muito mais às seguradoras do que aos segurados. Outro aspecto, contrato será rescindido se a prestação única ou a primeira parcela do prêmio não for paga pelo seu o segurado ou seja há 1 visão de proteção das seguradoras, e despreocupação com aquele que precisa do seguro né? Lidando com apólices e produtos que muitas vezes têm de décadas no caso dos seguros de vida, é elemento de segurança jurídica e mecanismo favorável aos filhos ou cônjuges, e as regras são muito incertas nesses aspectos aqui. E mesmo o processo de agravamento de risco, oferece às seguradoras a possibilidade de recusa da indenização. Tudo indica que ocorrerão aumentos dos custos operacionais também. E claro, aumento a possibilidade de judicialização. Enfim, nosso Pra encerrar, nosso entendimento é que o projeto original do deputado José Eduardo Cardoso é muito melhor e deve ser preservado por essa casa.