PLENÁRIO

Senhoras deputadas e senhores deputados, boa noite. Onde está o orçamento público? Aí está a prioridade da política pública. Tudo é 1 questão de prioridade alocativa. Aprendi isso como vereador lá na cidade do Rio de Janeiro. Mas no Brasil nesse nosso presidencialismo de coalizão, cada vez 1 parte maior do orçamento é capturada por mecanismos fisiológicos e contrárias à forma como o orçamento e como os poderes públicos deveriam se comportar. Cabe ao Legislativo elaborar a peça orçamentária, cabe ao legislativo fiscalizar o orçamento. Mas não cabe ao legislativo e a cada parlamentar aqui nessa casa, se tornar 1 unidade de execução orçamentária. Isso está errado. O orçamento público deve responder ao interesse geral da sociedade, e não ao interesse particular de cada parlamentar, de cada deputado e deputada. Por isso, nós do PSOL somos contrários. Somos contrários e denunciamos que este apetite morais e fisiológico deste congresso parece insaciável. Era 0 vírgula por 100 das despesas discricionárias há 10 anos, agora é quarto 25 por 100, chegaremos a 50000000000 de reais. Isso está errado, senhoras e senhores deputados aqui presentes. Nós não podemos compactuar por com isso. Por isso e por causa da falta de transparência, por causa do famigerado orçamento secreto, nós do PSOL se entramos no Supremo Tribunal Federal para fazer com que algo fosse feito a respeito deste absurdo que aqui no Congresso Nacional acontece. Pois bem, hoje estamos aqui discutindo projeto de lei que se pretende resolver os problemas da transparência. Pois bem, ele não resolve a transparência, e não toca no cerne da questão. Devíamos nós aqui estar discutindo sim, a diminuição do montante total que está capturado pelo Congresso Nacional. Dinheiro está discutindo qual é o papel de cada emenda parlamentar e não tentando regulamentar o absurdo do tamanho do orçamento que hoje está capturado por mecanismos fisiológicos. Devíamos estar discutindo orçamento participativo, mecanismos de participação e controle social. Parece distante demais da nossa realidade, eu sei, mas pra nós da esquerda não é possível recuar daquilo que acreditamos, pois de tanto recuar e recuar e andar pra trás, a gente vai acabar esquecendo dos nossos princípios. Somos contra esse projeto. Discutir.