PLENÁRIO

Presidente, essa é 1 das principais, a principal discussão da política do país. Primeiro eu quero falar com os ouvintes, com o cidadão que trabalha, que paga imposto, porque emenda parlamentar vem do imposto do trabalho alheio. O que que acontece? Lá na sua cidade, lá em Santa Catarina, Dionis Cerqueira, Passos de Torres, cidades pequenas, paga o tributo. E aí vem pro governo central, fica 1 montanha de dinheiro e aí o vereador, o hospital, a entidade tem que vim aqui passar o Pires, bater 1 migalha de voto. E aí o deputado, ele de sala fechada, diz o que que ele precisa, o que que ele quer, pra onde que vai o recurso. Aquele vereador, aquele prefeito, pra ter aquela migalha, tem que pagar passagem aérea, hotel frigobar pra ter esse dinheiro de volta. Em 2006 deputado Caveira, do orçamento que é discricionário, menos de 2 por 100 era emendas parlamentares. Os parlamentares têm todo o incentivo do mundo pra ter mais poder e dinheiro, pra se manter no poder e mandar dinheiro e recurso para suas bases. Só que quanto mais dinheiro precisa, mais tributo precisa ser retirado a força da população. Resultado, agora são quase 17 por 100 de tudo que é discricionário do orçamento vai de emendas parlamentares, ou seja, subiu de 2 por 100 pra 17. E não para, porque cada vez mais os parlamentares querem mais emendas para satisfazer as suas bases, porque o que interessa aos parlamentares em primeiro, em prioridade, é a eleição, depois é a reeleição. E está dado, quanto mais emendas os parlamentares têm, isso é desproporcional, eu vou falar em seguida, maior a probabilidade dele se reeleger. E qual é o problema além desse histórico incentivo ruim? É a divisão desproporcional das emendas. Essa divisão desproporcional ela acontece entre os estados, e também entre os parlamentares. Eu não quero apontar dedo aqui em parlamentar e outro parlamentar, mas eu vou dar como exemplo o senador David Alcolumbre, que só no ano de 2020 e mandou mais de bilhão de reais pro Amapá. O Amapá tem pouco mais de 700000 habitantes. A minha cidade de Joinville, lá em Santa Catarina, que é a maior cidade do estado, tem mais de 600000 habitantes. E óbvio que não recebeu essa quantidade enorme de recurso. 1 divisão absurdamente desproporcional, que pasmem, não retira do trabalho, o dinheiro do trabalhador só do Amapá. Retira do Rio de Janeiro, de Roraima, do Rio Grande do Sul. E só divide desproporcional entre os estados e entre os parlamentares. Digo mais, é impossível se verificar, de 1 maneira certa, pra onde vão e quais são todos os tipos de emenda. Porque ninguém aqui sabe, é individual, é de bancada, é de comissão, orçamento secreto, RP 2, RP 9, 9, sei lá com a PIX, eu não sei quais os nomes porque eu só recebi na minha vida de bancada e as individuais. As pessoas não sabem, a diferença é muito, é muito dinheiro. E aí o que acontece? Por conta desse furdunço inteiro, foi feito 1 ação, e essa ação foi julgada pelo STF. O que disse o STF através de 1 decisão do ministro Flávio Dino? Olha, as emendas existem, essas emendas, elas precisam ter transparência. E aí veio o projeto pra cá, deputado relator Rubens Pereira, que por coincidência também é do Maranhão, apresentou relatório que melhora do anterior, mas não resolve o problema. Aonde traz, proporcionalidade no relatório. Aonde, resolve o problema do contínuo crescimento do valor das emendas. Esse assunto é conhecido e é 1 metáfora que se chama Porkbarrow, onde os parlamentares a todo o tempo querem retirar mais dinheiro do governo. Isso, nós temos 1 situação política tão ruim no Brasil, que alguém vai me dizer, eu escuto discurso da esquerda agora, não, mas a gente não pode comer no orçamento do executivo porque o dinheiro vai para o Lula. Meu Deus, que decisão difícil. Não sei o que é pior. É óbvio que é ruim esse dinheiro para o Lula. O que a gente precisa fazer e essa é a solução correta, é que o dinheiro fique na base. Não se cobre o tributo. Deixe o dinheiro dos impostos no municípios. Não que venham pra cá e tanto o governo como o legislativo ficam disputando cada vez mais recurso e poder pra se manter nas suas posições. A melhor solução que se tem pro país não está na mesa. E isso me dói no coração. Porque executivo, legislativo e STF só ficam discutindo e quebrando o pau sobre o dinheiro dos outros, dos trabalhadores que não são beneficiados. É absurdo. Esse projeto não resolve a decisão do STF e nem só sou eu que estou falando. Caros deputados, olhem o relatório da consultoria da Câmara dos Deputados. Ah mas o do Senado. Olha a consultoria, o relatório da consultoria do Senado Federal. A consultoria do senado e da câmara técnica de orçamento dizem que o projeto é inconstitucional e não resolve os problemas indicados pelo STF. Eu vou ler aqui alguns poucos pontos da do relatório. Inciso o contexto geral de suspensão da execução das emendas parlamentares permanecem inalterado, está lá na página 22 do relatório técnico do senado federal. O inciso 3, o debate de fundo nas mencionadas ações de jurisdição constitucional suscita argumentos plausíveis e relevantes de com inconstitucionalidade por ofensa a cláusulas pétreas. E por último, o inciso perdão, quinto, diz o seguinte, o projeto de lei complementar 7 5 não responde às exigências colocadas pelas decisões cautelares do STF e pelo acordo celebrado entre os poderes e divulgado pela suprema corte em 20 de agosto de 2024. Caros colegas, por que nós estamos votando projeto pra resolver 1 decisão, quando a equipe técnica, tanto do Senado como na Câmara, diz que não resolve. Essa que é a verdade, a orientação é não.