PLENÁRIO

Plenário, projeto de lei complementar 135 2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e da outras providências. Voto do relator. Durante a discussão da matéria foram apresentadas 87 emendas de plenário. Após amplo diálogo com diversas líderes partidários, aprimoramos o texto com a contribuição dos meus pares. Durante o exposto no âmbito da comissão e de administração e serviço público, somos pela aprovação das emendas do plenário números 43, 8, 80, 80 e 83 e 84, com a submeeira substitutiva em anexo pela rejeição das demais emendas. Na Comissão de Finanças e tributação, somos pela não implicação sobre a despesa ou receitas pública de todas as emendas de plenário e de emenda substitutiva, da submeda substitutiva da comissão de administração e serviço público, enumérico pela aprovação das emendas do plenário número 43, 78, 80, 80 e 83, 84 na forma da submeda substitutiva em anexo. Na comissão do Conselho de Justiça e Cidadania somos pela constitucionalidade, uricidade e boa técnica legislativa de todas as emendas do plenário e da submeeira substitutiva da comissão de administração e serviço público. São as sessões 5 92024.