COMISSÃO EXTERNA SOBRE FISCALIZAÇÃO DOS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS E REPACTUAÇÃO

Declaro aberto boa tarde primeiro né a todas todos e todos aqui declaro aberto os trabalhos da comissão externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragem em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho, né? Da Vale lá em Brumadinho. Encontrase à disposição na página da comissão da internet a ata da vigésima quinta reunião realizada no dia 12 de junho de 2024. Fica dispensado a sua leitura nos termos do ato da mesa 123 2020. Não havendo quem irá retificála em votação a ata, aqueles que aprovam permaneçam como se encontram, aprovada, expedido. A relação dos documentos recebidos pela secretaria encontrase publicada na página da comissão. Passa então a ordem do dia, fui convocado então esta reunião para deliberação de requerimentos. Não precisa de lei. Não precisa só precisa. Acho que é bom porque não paga dúvidas, eles são simples né? Em volta os requerimentos número 13 2024, deputado Rogério Correia, que requer a realização de diligência em municípios da bacia do Rio Doce para averiguar condições ambientais, sociais e econômicas, visando orientar ações de reparação. Também o requerimento 14 2024, senhor deputado Pedro Ayhara, que requer que a comissão encaminhe ofício para a empresa Anglo Gold cobrando explicações sobre o acionamento indevido de sirenes da barragem CDS 2. Também 15 de 2024, senhor deputado Rogério Correia, que requer a realização de reuniões técnicas visando contribuir com o fomento de políticas públicas e orientar ações de reparação. Em votação os requerimentos, deputados que aprova permaneçam como se encontra, aprovado. Só antes de dar aqui encerramento acho que é importante a gente destacar hoje exatamente hoje faz 9 anos do crime da Samarco Vale e BHPbilitos. Você sabe que esse crime acontece mais ou menos em torno ali de 50 quilômetros acima da usina hidrelétrica Risoleta Neves, se é o momento que era da Vale, da Vale essa hidrelétrica, estivesse aberto as comportas, esvaziado o máximo de água, e quando chegasse à lama, fechasse as comportas, a maior parte da lama teria ficado lá na na na na no início do Rio Doce, bem no início do Rio Doce. Então é porque ela achava que tudo ia dar certo né? Que o prejuízo seria maior de segurar a lama lá na hidrelétrica. E lamentavelmente ela continuou ganhando dinheiro por anos ainda mesmo parada e estava recebendo recursos do governo. Então é lamentável esse crime porque de qual, de 1 forma ou de outra na semana passada foi feita a repactação assinada pelo presidente Lula, pelo presidente da Vale, da BHP, da San Marco e do STF também ali que participou, o Ministério Público. De qualquer forma muitos criminalizam a política, mas a política chegou num certo entendimento de reparação de danos, ampliou muito o que estava previsto, chegando a 100000000000 de recursos novos, quando se soma aos 37000000000 que a Renova diz ter já gastado mais os 32000000, então nós chegamos aí a 170000000000, e ainda com tarefas a serem feitas pelas empresas. Então, EAE com prazos, tudo definido e com essa forçatarefa dos ministérios. O que que que nesses 9 anos então fica destacado? É é o judiciário, é o poder judiciário, Porque a responsabilidade criminal não tem nada, né, nem o crime contra as vidas das pessoas, nem o crime ambiental, ninguém preso, ninguém punido, ninguém punido. Então pra quem tenta criminalizar a política, dizer o problema da política, está dando a satisfação, está dando a tarefa e vai resolver muitas situações, né? É verdade com não só o governo federal, mas o governo de Minas Gerais, com o governo do Espírito Santo e tem ações também específicas do Ministério Público que vão ser executores também por parte do processo. É lamentável que nesses 9 anos o crime ninguém preso ninguém punido né? Então nada mais havendo a tratar, agradeço a todos os os presentes e está encerrada a presente em reunião. Obrigado a todos e todos.