COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Esse é a parte. E eu queria avançar em alguns pontos dessa discussão. Acredito que, nessa discussão que muitas vezes é é até inútil aqui de estar se colocando, ah porque tem especialista de lado, tem especialista do outro, nós já percebemos que tem muita gente competente da esquerda brasileira que é capaz de fazer o debate sim sobre a segurança pública, o debate sobre também o ordenamento jurídico do nosso país. Mas avançar também alguns pontos aqui, que foram colocados, primeiro, essa falácia de que a esquerda não quer combater a criminalidade, que não entende que em alguns casos é preciso inclusive avançar no aumento das penas, isso é 1 falácia, a gente votou no ano passado, o projeto 24 4 de 2023, que é projeto de 1 deputada do PL, que foi aprovada à sua urgência no plenário por unanimidade nessa casa, que diz respeito a aumentar a pena de crimes sexuais contra crianças. E em relação a isso, tanto a esquerda como a direita entende que é possível sim avançar em concessão de penas maiores. Outro ponto que foi falado aqui em relação a esse projeto, que é preciso colocar com calma essa questão. Não, toda descentralização é positiva, tudo que a gente tirar aqui do congresso nacional, da câmara dos deputados, e mandar pra ponta, é tudo positivo. Aí eu imagino esse discurso chegando lá nas assembleias legislativas, as câmaras municipais vão dizer não, tudo que tiver e puder de centralizar pro município é positivo. Por que é que o estado de São Paulo, que tem mais de 11000000 de habitantes, não vai poder legislar sobre assunto penal, a cidade de São Paulo, a capital do estado de São Paulo tem mais de 11000000, não vai poder legislar sobre assunto penal, e o estado de Roraima, que tem 716000 habitantes, vai poder legislar sobre esse tema. É discurso que se coloca ideias absolutas, conceitos absolutos, que na prática não funciona. Não funciona você entender que sempre vai ser bom descentralizar, senão a gente estava vivendo ainda em tribo, em povoados, estava vivendo ainda dessa forma, é lógico que a organização do trabalho e nada contra quem ainda vive dessa forma, mas a organização do estado por vezes pede que sejam feitas centralizações, e nesse caso é muito claro porque essa centralização é feita, porque o crime é cometido muitas vezes de maneira nacionalizada. Qualquer estado da federação que você chegar e falar de PCC e de Comando Vermelho, as pessoas sabem o que é isso e têm impacto diretamente na vida das pessoas, quer seja no norte do país, no sul do país, no nordeste brasileiro, porque são os grandes fornecedores de droga dentro do mercado nacional, são aqueles também que fornecem as armas pra toda a criminalidade nacional, e se a gente fizer 1 legislação por estado, pode dificultar que a gente consiga combater esse crime organizado. Você pode por exemplo, e aqui eu não vou citar nenhum estado, mas pegar estado com 1 pequena população que coloque questões mais leves ou crimes mais leves em relação à formação de crime organizado, ou essas questões mais relacionadas ao tráfico de drogas por exemplo, e que organizações como essa acabem se baseando nesses estados e queiram ser julgada de acordo com a lei desse estado. É algo que precisamos ter muito cuidado em relação a isso. E precisamos ter muito cuidado porque o grande exemplo que foi trazido aqui, é claramente o exemplo dos Estados Unidos. Não se tem dúvida que quem escreveu essa esse projeto de lei, quem defende esse projeto de lei, está muito inspirado no exemplo americano. E os americanos podem ser referência em muita coisa, mas em segurança pública, eles não são. A gente vê comparando o índice de criminalidade nos Estados Unidos com países que têm a renda parecida com eles. Ou então se a gente vê em que posição da lista da criminalidade no mundo os Estados Unidos se encontra. Você pega os Estados Unidos que têm índice de cerca de 6 homicídios pra cada 6000 habitantes, ele está pouco acima do jibuti, pouco acima em termo de criminalidade, no caso o jibuti é mais seguro, tem menos homicídios do que os Estados Unidos. O Zimbabue também, a Nicarágua, o Iêmen, o Afeganistão, o Sudão, Bermudas, Benim, Lituânia, Camarões, Zâmbia, Quênia, Somália, todos esses países pra não falar aqui de vizinhos como a Argentina, ou como o Chile, pra não falar de países que não estão aqui nessa lista, porque vai demorar aqui pelo menos uns 30, 40, 50 países pra gente chegar a alguns países da Europa que têm índices de homicídio a cada 100000 habitantes inferior a o dos Estados Unidos é superior a 6, então é de 1 ordem de grandeza quase que 10 vezes maior. Então a gente está se inspirando, num lugar que pra isso não é inspiração. Eles têm modelo deles construído com a história deles, que é diferente da nossa, e eles não são referência em relação a essa questão. E basta olhar pro próprio Estados Unidos hoje, e basta a direita brasileira olhar pra própria direita americana hoje pra ver os problemas que existem em relação a esse formato. Você olha na eleição americana, as pessoas falando da situação da criminalidade na Califórnia, porque na Califórnia foi reduzida a pena em relação a alguns furtos de pequeno valor. Você olha também alguns republicanos questionando legislações sobre direitos individuais e a penalização de algumas questões nesse sentido, ou por exemplo, a própria questão em relação ao uso de drogas, que em alguns estados americanos é liberado e em outros estados é criminalizado. Então a própria direita americana, critica o que acontece e o que é resultado desse sistema. E a direita brasileira olha de maneira pouco analítica pra esse exemplo, olhando com olhar apaixonado pelos Estados Unidos, achando que tudo que é feito pelo Tio Sam deve ser inspiração pra gente, e acaba querendo incorporar 1 das coisas que talvez seja dos piores exemplos que o Estados Unidos tem a dar ao Brasil, que é essa descentralização da legislação penal. Então por isso eu queria dizer que esse projeto não é positivo que seja colocado e ainda mais aqui nessa comissão, ele possui algumas inconstitucionalidade que não deve passar. Então agradeço ao deputado Patrus Ananias pela parte e retorno à palavra pro deputado Patrus. Concluir.