COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Comissão discutiu e votou propostas legislativas em 12/11/2024.
Deputada
Deputados, então submeto à votação ao parecer da relatora com os ajustes feitos, senhoras deputados que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado parecer parabéns deputada Érica e todos orientadores. Projeto de lei complementar número 215 2019 do senhor Lucas Redecker, que autoriza a os estados do Distrito Federal a legislar sobre questões específicas de direito penal e de processo penal. Encontrese sobre a mesa, primeiro item de reversão da pauta, retirada de pauta, do deputado Chico Alencar, Célia, patruza Ananias. Quem gostaria de falar a favor da retirada? Deputado chico Alencar com a palavra pelo prazo de 3 minutos.




