Comissão aprova novas diretrizes para o fomento de pesquisas em tecnologia

Não, isso não altera, presidente. Eu peço licença pra ele novamente direto ao voto da relatora, no projeto de lei 3102 2022, que estabelece a inclusão do centro tecnológico da marinha, do Rio de Janeiro, ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. No rol dos órgãos de entidades, integrantes da área de ciência e tecnologia que permitirá a movimentação de servidores de carreira, de ciência e tecnologia para as suas instituições, sem prejuízo em suas carreiras, entretanto, 2 órgãos foram incluídos na lei de número 886024. Portanto boa parte do projeto já está contemplada em lei. Quanto, as demais alterações, não nos parecem inviáveis. O que se refere ao inciso quarto entendemos que a inclusão de órgãos e entidades na lei, de número 8690 e de 1993 deve ser proveniente de amplo debate público após consulta ao conselho do plano de carreiras de ciência e tecnologia, ou na ausência desse colegiado, mediante manifestações aos aos membros da comissão interna do plano de carreiras de ciência e tecnologia desse ministério. Já o inciso quinto, por sua vez, atribui competência do secretário, especial da desburocratização de gestão de governo digital do Ministério da Economia. Para atualizar o rol dos órgãos das entidades do que se trata do do, do, inciso primeiro do do artigo primeiro também da lei de número 8690 e de 1993. Tal disposição encontrase, ao nosso ver, com o objeto prejudicado em razão da inexistência atual daquele órgão. De toda forma, entendemos que a competência para atualizar no rol dos órgãos e entidades previstas no inciso primeiro do artigo primeiro, da lei de 8900 e, 690 e de 1993, deveria ser dada ao CPC, visto ser instância que agrega representação de interesse e de interessados de diversos segmentos da sociedade e da própria administração pública. O conselho também poderá viabilizar discussões de caráter técnico e social adequados e com condições de conferir o mínimo de legitimidade à decisão de optar pela criação, ou transformação ou cisão dos órgãos em entidades da referida lei. Em nosso parecer anterior, acatamos o pedido das entidades representativas para contemplar a carreira específica do CIT, o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, e o Instituto Nacional de Cardiologia, ambos no Rio de Janeiro. Também optamos por acatar a emenda do deputado Zacarias, que inclui o Ministério da Saúde, órgãos que integram o plano de carreira. Medida que atende a reivindicação da Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Ciência e Tecnologia do do Ministério da Saúde, e que merece acolhimento pois visa ampliar a capacidade institucional e técnica do órgão, sem representar aumento ou impacto negativo orçamentário e financeiro, garantindo ainda a segurança jurídica e explorando potencialmente nos conhecimentos dos servidores em todos os setores, e unidades de do órgão sobretudo em hospitais e institutos, estamos portanto de acordo com essa emenda, entretanto no intuito de promover 1 atualização na atual carreira, ao inserir o Ministério da Saúde, fazse necessário suprir o texto de lei número 8660 e de 1993, as unidades da estrutura administrativa organizacional do Ministério da Saúde, quais sejam a secretaria da atenção, a saúde do Ministério da Saúde e a secretaria de ciências, tecnologia, insumos estratégicos do Ministério da Saúde, além da secretaria de vigilância em saúde do Ministério da Saúde, para não haver duplicidade no comando legal. Além disso recebemos o pedido do Sindicato dos Trabalhadores Federais, em Seguridade e Seguro Social do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de incluir as unidades de saúde que compreendem o complexo federal do Rio de Janeiro para 1 carreira da ciência e tecnologia, o que permitirá ampliar os investimentos em recursos tecnológicos e melhorar a assistência à população do estado do Rio de Janeiro, incluindo procedimentos complexos de alto custo, por isso somos favoráveis ao ao pleito. O complexo federal é formado pelas seguintes instituições, o hospital federal, servidores do estado, o hospital federal de Bom Sucesso, o hospital federal Cardoso Fontes, o hospital federal de Ipanema, o hospital federal de Andaraí e o hospital federal da Lagoa. Ao total reúnem mais de 10000 profissionais, que carecem de incentivos reais para seguirem prestando serviço de alta especialização e alta relevância, inclusive na formação acadêmica dos futuros médicos brasileiros, ciente de que as necessidades básicas desses estabelecimentos, no enfrentamento aos problemas dos tratamentos oncológicos, transplantes e patos de alto risco não estão bem atendidos, consideramos justo o pleito elaborado pelo Sindesprev do Rio de Janeiro. Conforme a justificação, da que acompanha a lei em exame e a inclusão de novas unidades, não gera impacto orçamentário e financeiro, 1 vez que, não modifica a remuneração dos servidores e carreira de ciência e não cria novos cargos, está alinhada com o objetivo principal do plano de carreira das áreas de ciência e tecnologia, que é atender às necessidades específicas referentes à promoção, à realização de pesquisas e ao desenvolvimento científico e tecnológico. Diante desse exposto, o voto é pela aprovação do projeto de lei de número 3102 de 2022, acolhendo a emenda apresentada em forma de substitutivo em anexo. Obrigada minha presidenta.