Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais.
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O projeto está aguardando apreciação pelo Senado Federal desde 28/08/2026. A Câmara dos Deputados já aprovou o texto e, em 18/05/2026, recebeu uma emenda do Senado que propõe alterações ao original.
Próximo passo
O projeto precisa ser votado pelos deputados para analisar a emenda apresentada pelo Senado.
No debate
A deputada Enfermeira Rejane defendeu o projeto em 01/09/2026, argumentando que a medida facilita a transposição de servidores do Ministério da Saúde para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Enfermeira RejanePCdoB
01 de set · Plenário debate fim da escala 6x1 e critica atuação do Judiciário nacional
A deputada defende a aprovação do projeto para garantir a transposição de funcionários para o Ministério da Ciência e Tecnologia.
Ver fala completaDefende a aprovação do projeto que garante a aposentadoria especial aos taxistas após 25 anos de atividade
Ver fala completadefende a aprovação do projeto para permitir a atualização da carreira de ciência e tecnologia no Ministério da Saúde.
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Erika KokayPTRelator do projeto
12 de nov de 2025 · Propostas legislativas avançam na pauta após votação decisiva em comissão
A relatora manifestou voto pela constitucionalidade do projeto na forma do substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação
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Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
12 de nov de 2025 · Propostas legislativas avançam na pauta após votação decisiva em comissão
O parlamentar indeferiu o requerimento de retirada de pauta e solicitou a leitura do parecer da matéria.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Inovação
28 de ago · MESA
Apresentação do REQ n. 4131/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 3.102/2022, que “Altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais”".
18 de ago · MESA
Apresentação do REQ n. 4069/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 3.102/2022, que “Altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais”".
25 de jun · MESA
Apresentação do REQ n. 3647/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Max Lemos (UNIÃO/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.102, de 2022, que altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais".
23 de jun · MESA
Apresentação do REQ n. 3638/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.102, de 2022, que altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais".
22 de jun · MESA
Apresentação do REQ n. 3585/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 3.102/2022, que “Altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais”".
16 de jun · MESA
Apresentação do REQ n. 3522/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) e outros, que "Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 3.102/2022".
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