Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está aguardando apreciação pelo Senado Federal. Após ser aprovado pelo Plenário do Senado em 13/05/2026, o texto com emenda foi remetido de volta à Câmara dos Deputados em 18/05/2026.
Próximo passo
A Câmara dos Deputados deve analisar a emenda apresentada pelo Senado Federal.
No debate
Em 01/09/2026, a Deputada Enfermeira Rejane defendeu a necessidade de apoio a projetos que tratam da transposição de servidores do Ministério da Saúde para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Enfermeira RejanePCdoB
01 de set · Plenário debate fim da escala 6x1 e critica atuação do Judiciário nacional
A deputada defende a aprovação do projeto para garantir a transposição de funcionários para o Ministério da Ciência e Tecnologia.
Ver fala completaDefende a aprovação do projeto que garante a aposentadoria especial aos taxistas após 25 anos de atividade
Ver fala completadefende a aprovação do projeto para permitir a atualização da carreira de ciência e tecnologia no Ministério da Saúde.
Ver fala completa
Erika KokayPTRelator do projeto
12 de nov de 2025 · Propostas legislativas avançam na pauta após votação decisiva em comissão
A relatora manifestou voto pela constitucionalidade do projeto na forma do substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação
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Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
12 de nov de 2025 · Propostas legislativas avançam na pauta após votação decisiva em comissão
O parlamentar indeferiu o requerimento de retirada de pauta e solicitou a leitura do parecer da matéria.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Inovação
28 de ago · MESA
Apresentação do REQ n. 4131/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 3.102/2022, que “Altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais”".
18 de ago · MESA
Apresentação do REQ n. 4069/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 3.102/2022, que “Altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais”".
25 de jun · MESA
Apresentação do REQ n. 3647/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Max Lemos (UNIÃO/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.102, de 2022, que altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais".
23 de jun · MESA
Apresentação do REQ n. 3638/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.102, de 2022, que altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais".
22 de jun · MESA
Apresentação do REQ n. 3585/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 3.102/2022, que “Altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais”".
16 de jun · MESA
Apresentação do REQ n. 3522/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) e outros, que "Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 3.102/2022".
18 de mai · PLEN
Apresentação da EMS n. 3102/2022 (Emenda/Substitutivo do Senado), pelo Senado Federal, que: "Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 3.102, de 2022, que “Altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o plano de carreiras para a área de ciência e tecnologia da administração federal direta, das autarquias e das fundações federais”".
16 de dez de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 912/2025/PS-GSE.
16 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
11 de dez de 2025 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
09 de dez de 2025 · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
09 de dez de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS).
09 de dez de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
08 de dez de 2025 · MESA
Ofício SGM-P 317/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
08 de dez de 2025 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
03 de dez de 2025 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/12/2025 20:30:00. Não foram apresentados recursos.
14 de nov de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/11/2025).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
13 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/11/2025, Letra C.
13 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
12 de nov de 2025 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
12 de nov de 2025 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Daiana Santos, pela Deputada Erika Kokay.
12 de nov de 2025 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Guimarães, em razão da ausência do Autor.
21 de out de 2025 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
21 de out de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
02 de set de 2025 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS).
02 de set de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
20 de ago de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
08 de ago de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2025)
07 de ago de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS).
05 de mai de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2025 PAG 631, Letra B.
05 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
05 de mai de 2025 · CCJC
Recebimento
29 de abr de 2025 · CASP
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
29 de abr de 2025 · CASP
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discutiu a matéria Deputado Pastor Sargento Isidório.
29 de abr de 2025 · CASP
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora Deputada Alice Portugal.
→ Aguardando Encaminhamento
25 de abr de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 1572/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.102, de 2022, para incluir a análise de adequação financeira-orçamentária e de mérito da Comissão de Finanças e Tributação (CFT)".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
09 de abr de 2025 · CASP
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia.
09 de abr de 2025 · CASP
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
26 de mar de 2025 · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2024 a 26/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
18 de dez de 2024 · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2024)
17 de dez de 2024 · CASP
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
11 de dez de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 1778, Letra A.
19 de nov de 2024 · CASP
Recebimento
13 de nov de 2024 · CCTI
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de nov de 2024 · CCTI
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora
29 de out de 2024 · CCTI
Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação deste, da Emenda nº 1/ 2024 apresentada ao Substitutivo, com substitutivo.
29 de out de 2024 · CCTI
Apresentação do PRL n. 2 CCTI (Parecer do Relator), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
29 de ago de 2024 · CCTI
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS).
28 de ago de 2024 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/08/2024 a 28/08/2024). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
13 de ago de 2024 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/08/2024)
12 de ago de 2024 · CCTI
Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
12 de ago de 2024 · CCTI
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
03 de mai de 2023 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
24 de abr de 2023 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2023)
20 de abr de 2023 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS)
28 de mar de 2023 · CCTI
Recebimento
27 de mar de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/2023.
→ Aguardando Encaminhamento
27 de mar de 2023 · MESA
Às Comissões de Ciência e Tecnologia e Inovação; de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
30 de dez de 2022 · PLEN
Apresentação da Mensagem n. 745/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 8;691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais'".
30 de dez de 2022 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 3102/2022, pelo Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais".
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