COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Novos colegas parlamentares. Muito se está discutindo sobre a PEC meia 4, de 2012, da qual tive a honra de ser a relatora aqui na CCJ, mas eu gostaria aqui de já começar desconstruir muitas das falácias, é óbvio que a gente vai ter momento próprio dessa discussão, que vai ser oportunamente, se Deus quiser, nas próximas reuniões deliberativas de CCJ, algumas pessoas invocaram argumentos religiosos, eu não precisaria invocar argumentos de religiosos porque é 1 questão até de base racional, mas como alguns utilizaram argumentos religiosos, tentando por conveniência utilizar esses argumentos religiosos pra defender aquilo, que elas acreditam pra esconder talvez essa assanha abortista de matar bebês inocentes durante suas mães, eu gostaria aqui de fazer 1 reflexão. Primeiro responder o deputado do PSB, que disse que foi a igreja católica que cunhou esse termo desde a concepção. Na verdade, a igreja católica ela defende a vida desde a concepção, mas não foi a igreja católica que disse, que conceituou esse esse termo. Na verdade isso é 1 questão científica, é 1 evidência científica sobre a defesa da vida ser desde a concepção. Então a igreja católica, ela obviamente ela acompanha exatamente essa questão. Por quê? Porque se existe vida desde a concepção, é desde exato momento, que a gente precisa defender, porque existe 1 sacralidade intrínseca, desde o momento da concepção. Então esse é o primeiro ponto. O segundo ponto aí fazendo 1 reflexão aqui. Muitas pessoas invocaram a questão do estupro. De fato, o estupro é crime hediondo, que merece total reprimenda, merece toda a condenação, e obviamente merece inclusive o recrudescimento das leis penais, que esses mesmos são absolutamente desfavoráveis, eles que muitas vezes defendem leis mais brandas, ou então saidinha pra criminoso, né, determinadas leis brandas eles defendem, defendem inclusive utilizando indevidamente os direitos humanos pra defender o indefensável, mas é bem verdade que se a gente pega a questão do estupro e faz 1 análise bem bem feita, primeiro, a mulher quando sofre 1 violência, evidentemente ela é 1 vítima. Agora a pergunta, o bebê no ventre da sua mãe, ele não é tão vítima quanto a mulher? Agora a pergunta, o bebê ele pode ser sentenciado à morte com pena capital, sendo que sequer o estuprador teve essa pena? Então a primeira pergunta que eu faço é 1 questão de justiça, porque se invocou o princípio da justiça, mas eu acho que as pessoas não têm noção da acepção correta da palavra justiça. Geralgando respeitosamente com o parlamentar que me antecedeu, que é católico, Bom, São Tomás de Aquino quando definiu a questão do princípio da justiça, ele dizia que justiça é dar a outro que lhe é devido à pergunta. O que que é devido então ao bebê no ventre da sua mãe? A sua mãe sofreu 1 violência, esse bebê ele pode ser morto por crime que ele não cometeu, isso é justo? Esse é ponto que eu pergunto. Isso é 1 questão que a gente precisa observar. Da mesma forma, eu vou fazer 1 outra reflexão aqui. Digamos que, hipoteticamente falando, 1 mulher, ela sofreu 1 violência, sofreu estupro, engravidou. O marido desta mulher porque naquela questão do artigo 128, se diz que não se pune o aborto em caso de estupro. Chamandose então de aborto vamos dizer assim de sentimental né? Pois então, digamos que o marido desta mulher, que foi estuprada, que ele vá ao encalço deste estuprador, e mate esse estuprador. A pergunta que eu faço, que crime é este? Que crime é do marido da mulher, que motivado por forte emoção, justamente porque queria talvez fazer justiça com as próprias mãos, ele vai ao encalço estuprador da mulher. Que crime é esse? Homicídio. Ainda que possa se discutir a questão da atenuante, é crime de homicídio. Agora a pergunta, voltando pro caso do aborto. O bebendo vem de sua mãe, não pode ser considerado criminoso, ele não cometeu crime algum, Muitos adoram invocar os direitos humanos, os princípios constitucionais, o princípio da individualização da pena, não se pode passar por exemplo, a pena da pessoa do apenado, a pergunta. Eu repito, qual é o crime que este bebê cometeu? Qual é a ameaça que esse bebê está causando? Então será que é justo este bebê sofrer e pagar com a própria vida, se sacrificar com a própria vida no caso? Sacrifificar a própria vida do bebê, sendo que o criminoso muitas vezes está solto. E digo mais, muitos utilizaram o conceito, ou melhor, colocaram a alcunha, a pecha de PEC do estuprador, é até muito, não só leviano, injusto, absurdo, escandaloso, mas isso isso que é a verdadeira cortina de fumaça. Porque eles são defensores de muitos criminosos por aí. E na verdade, eles querem mascarar aquilo que eles acreditam verdadeiramente, e que vão também perceber que a base governista está muito empenhada contra a PEC, porque durante o período eleitoral, as pessoas que dissessem, ah o Lula é a favor do aborto, eram rotuladas fake news. Agora a gente está percebendo claramente que há o intento do governo federal contra esta PEC, que é 1 PEC favorável à vida. A outra pergunta que eu faço, sobre a questão da vida, é 1 evidência científica que a vida começa na concepção, mas vamos supor, supor deputados, que houvesse 1 dúvida quanto ao marco inicial da vida. Ah eu não sei, a vida pode começar na concepção, ah a vida começa na nidação, não não não, é a partir dos 12 semanas, digamos converse 1 dúvida sincera que não há, porque isso já está absolutamente superado pela própria biologia, pela questão científica, mas se houvesse dúvida, a pergunta que eu faço, é lícito matar ser humano? Da mesma forma que, no, invocando o direito penal, existe o princípio do Induro e Provel, PROREEL perdão, o princípio do Indubio Provel, na dúvida ninguém vai manter 1 pessoa em perda privativa de liberdade, se está na dúvida se ela é realmente autora daquele crime ou não. Eu sei que muitas pessoas defendem que, o desencarceamento em massa etcétera e tal, mas é bem verdade que esse princípio existe, então se existe 1 dúvida sobre a inocência de 1 pessoa, ela não vai ser colocada, não vai ser mantida com pena privativa de liberdade, Graças ao indubio proreu. A pergunta, se houvesse 1 dúvida, repito, já superada, que existe a vida desde a concepção, ou se houvesse dúvida quanto a esse marco inicial, é lícito matar o ser humano? Então quer dizer, é sobre isso que nós estamos falando, é 1 questão muito racional. Eu sei que muitos tentam usar pirotecnia, né? Tentam colocar malabarismos retóricos aí, pra mascarar o seu intento, deliberado de querer matar inocente no ventre. Bebê que de fato é inocente. Então, a gente vai ter momento exato pra discutir e muito, esta PEC, farei questão de, desnudar essas questões, farei questão, né? De demonstrar as falácias e também refutar ponto a ponto, eu estou anotando como relator inclusive da matéria, sou aberta ao diálogo, sou 1 pessoa todos aqui sabem, que eu sou 1 pessoa que respeita a todos os parlamentares e de aspectos ideológicos, inclusive como vicepresidente desta comissão de constituição e justiça, sempre tratei com distinto respeito a todos os parlamentares, tem 1 pessoa aqui nesta comissão que vai dizer que eu destratei, que eu enfim fui desrespeitosa, nunca, que eu prezo muito por isso, eu acho que ofensas pessoais não é do meu feitio fazer, em absoluto, eu sou a pessoa que prezo pelo respeito, pela fragilidade, porque eu acho que isso eleva o parlamento. Debates ideológicos são naturais, e isso é próprio na democracia, Agora é lamentável, que muitos partam para as ofensas pessoais, realmente isso eu repudi. E da mesma forma, tem gente que terceiriza logo os debates pro STF, porque não aceita a democracia. Engraçado se dizem em paladinos da democracia, mas não aceitam, não aceitam democracia, não aceitam aquilo que está posto no parlamento, não aceitam as votações daqui. E nós como representantes da sociedade.