COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Defendemos a retirada de pauta. Esse projeto, ele é projeto que é o nosso ver, ele tem o objetivo de restringir a atuação dos movimentos sociais, portanto é projeto que tem repercussões ruins pra democracia, visto que os movimentos sociais eles têm papel importante no fortalecimento da democracia, e na nas organizações da sociedade. Apenas pra, apenas pra pra ilustrar o que eu estou dizendo, né? Nem todos os movimentos sociais, eles possuem finalidades econômicas, ou seja, não podem ser enquadrados como o terceiro setor da economia. O projeto trata como, como se todos os movimentos pudessem ser enquadrados como o terceiro setor da economia, eles não têm finalidades econômicas. Os movimentos se organizam em torno de temas, de demandas sociais, e é preciso ressaltar, que a constituição brasileira, garante a plena liberdade de associação. Da mesma maneira que garante a plena liberdade de expressão, também garante a plena liberdade de associação. Ele é estranha, porque alguns defendem a plena liberdade de expressão, que é direito constitucional, inclusive até o defendem de maneira equivocada porque muitas vezes, confundem propositalmente a a defesa da liberdade de expressão com a liberdade pra se fazer o que quiser, inclusive pra cometer crimes. E com esse projeto, se tem 1 posição exatamente contraditória com quem aqui, com quem diz defender a liberdade de expressão, porque a liberdade de associação, para o processo democrático, é muito importante. Os movimentos precisam ter a garantia constitucional que é a plena liberdade de de de associação, preservada, salvaguardada, e esse projeto ele contraria, ele contraria a a ideia de que a constituição garante plena liberdade de associação, portanto, além de confundir, né, aquilo que eu relatei no início, que os movimentos sociais nem todos eles possuem. Pra concluir, os movimentos se organizam em torno de demanda, portanto, é 1 tentativa de enfraquecer os movimentos sociais, a sociedade é organizada e é 1 afronta à constituição brasileira que permite a plena liberdade.