COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Esta comissão, com todo respeito aos que pensam diferente, mas ela se transformou numa trincheira de pautas que interessam apenas 1 parcela da sociedade brasileira, a extremadireita. É isso. Essa comissão ela está se apequenando no ano de 2024. Ao invés de nós debatermos os temas que são de interesse de toda a população brasileira, se discute aqui as pautas que interessam aos partidos e movimentos de extrema direita. Movimentos antidemocráticos, porque esta é 1 é 1 proposta antidemocrática, é 1 proposta inconstitucional, é 1 proposta que não tem nenhum fundamento de juridicidade, e que quer igualar todos os movimentos sociais na sua ampla diversidade. Os movimentos sociais, já falei aqui quero repetir isso, eles não podem ser caracterizado como se todos eles tivessem finalidade econômica. Esta é 1 grande razão pra justificar a inconstitucionalidade e o grande equívoco dessa proposta. Porque muitos movimentos sociais, e eu eu lembro, deputada Eric, deputado Patrus, das lutas da associação do meu bairro, no município de Cariacica, no Espírito Santo, em Belo Horizonte, na década de 80, quando eu iniciei a minha militância nas comunidades eclesiiais de base, na pastoral da juventude. A associação de moradores fazia 1 luta grande naquele momento, para reivindicar melhorias no transporte coletivo. Dentre outras, aquele movimento de bairro, de associação de moradores, não tem finalidade econômica, tem a finalidade de lutar pelo bemestar das pessoas, por transporte, por pavimentação, por educação, por mais saúde, por defesa do meio ambiente. Então há inúmeros e há 1 diversidade grande de movimentos. Este projeto quer enquadrar, num marco regulatório das organizações da sociedade civil, todos os movimentos sociais, inclusive aqueles que não visam nenhuma finalidade econômica. E a constituição, ela é sábia, os constituintes foram muitos sábios quando inscreveram na nossa carta magna, a liberdade de associação e ao mesmo tempo a garantia de que não poderá haver intervenção estatal na organização e funcionamento desses movimentos. É engraçado, os mesmos que dizem que defendem liberdade de expressão, repito aqui, são os mesmos que agora querem restringir, deputada Érika, a liberdade de associação. A a liberdade de organização, deputado Patrus, tão importante e tão vital para o estado democrático de direito. Aliás, aliás, a democracia é 1 construção histórica, que ainda tem muitos pontos pra avançar. Desde a as primeiras experiências na Grécia antiga, quando os cidadãos, na Ágora, na praça, se reuniam, embora lá ainda as mulheres, deputada Érica, eram excluídas, só 1 parcela da sociedade tinha o direito de exercer a democracia, mas foi 1 experiência que iluminou e que nos ilumina até hoje a perceber que a democracia não pode ser apenas representativa. Nós aqui, eleitos, nós representamos a sociedade, mas isso não pode, não deve anular a necessidade de que as forças vivas da sociedade, sejam elas quais forem, dentro dos limites da nossa legislação e da nossa constituição, possam se organizar pra lutar efetivamente pelos seus direitos, lutar pelas conquistas que são importantes e civilizatórias. Ou a gente não quer lembrar que grande parte dos direitos que hoje estão escritos na nossa constituição, foram conquistados graças à mobilização da sociedade. Hoje nós estamos vendo aqui, olha, mobilização em torno de PL, isso é movimento social, isso é movimento social. Ainda queremos dizer agora que toda manifestação na sociedade tem que estar calçada numa personalidade jurídica. O que se quer com esse projeto, não é estimular, não é fortalecer, é engessar a os movimentos sociais. Porque vocês que estão aqui hoje, defendendo os seus direitos podem ser desconsiderados porque vocês não têm personalidade jurídica, ou alguns têm outros não têm. E pra que ter personalidade jurídica? Pra tutelar os movimentos? Pra dificultar a organização da sociedade? E aí, nós ferimos de morte, nós ferimos de morte, o artigo primeiro da constituição. Diz que a república federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal. Portanto, ela constituise em estado democrático de direito e que tem como fundamento principalmente a democracia e a cidadania. Inciso segundo do artigo primeiro, cidadania. Como exercer a cidadania se projeto como esse quer restringir a liberdade de de de expressão, de organização, de associação e quer, ao mesmo tempo, tutelar o exercício da cidadania. Cidadania só existe se houver efetivamente autonomia dos movimentos sociais. Aliás, deputado Patrrucio, você que é estudioso, eu, há tempo quando pesquisava as origens, a as etimologias das palavras, a gênesis das palavras política e cidadania, eu descobri, que a palavra política vem do grego, e significa, e vem da palavra polis, que quer dizer no grego cidade. Então, a política tem está relacionada com a vida da cidade, com o bem comum da cidade. E fui investigar a origem da palavra cidadania. E descobri que a origem, que a gênese da palavra cidadania, vem do latim, de 1 outra língua que aliás, é 1 língua que, junto com o grego, são as línguas que sustentam e que dão origem à nossa língua portuguesa. Na raiz da língua portuguesa, nós temos o grego e o latim. E a palavra cidadania vem do latim, da da da palavra tívitas, tívitas. Que que é tívitas no latim? Cidade. Olha que interessante, a palavra política vem da palavra cidade. A palavra cidadania vem da da palavra cidade. A palavra política do grego tem origem na polis, na cidade. A palavra tívidas, que vem do latim, tem origem no nome cidade. Portanto, é impossível falar de política sem falar de cidadania. É impossível falar de cidadania sem falar da política. Portanto, volto a dizer que os nossos constituintes foram sábios ao escrever na nossa constituição, no artigo quinto, que fala dos direitos e garantias fundamentais, de direitos individuais e coletivos, a liberdade de expressão, a liberdade de associação e a vedação. Olhe olhem isso, a vedação de qualquer intervenção de natureza política e intervenção de natureza estatal, nos movimentos da sociedade. Volto a dizer, não adianta querer discutir movimento social, Se aprovado, se aprovado o projeto 4 8 3 de 2023, todos os movimentos sociais, todos, sem exceção, terão que se enquadrar dentro da do novo marco legal que se pretende aprovar. Nós estamos falando de 1 tentativa de restringir o exercício da plena cidadania no Brasil. Nós sabemos os limites da democracia representativa. O que os movimentos sociais fazem é ampliar o conceito de democracia e de cidadania, É ampliar a possibilidade da sociedade se organizar pra lutar pelos seus direitos. O que a constituição garante é que esses movimentos não podem ser e nem devem ser tutelados pelo Estado, se não deixam de ser movimentos sociais. Os governos já têm suas estruturas, o governo federal já tem a sua estrutura, seus ministérios, suas secretarias assim também os governos estaduais os governos municipais e olhem só o que se pretende com esse projeto E o pior, é que querem convencer as pessoas de que o projeto quer valorizar os movimentos sociais, é impressionante, não tem outra expressão, é impressionante como se tenta desvirtuar. E vejam, hoje a gente deveria estar discutindo aqui nesta comissão, a pauta da redução da jornada de trabalho. A mudança, da escala 6 por que eu estava vendo deputada Érica, no Reino Unido eles fizeram 1 experiência de 6 meses, com algumas empresas e constataram depois de 6 meses que os trabalhadores estavam mais motivados produzindo mais não tiveram redução do salário tiveram 1 redução de dia de trabalho mas o mais surpreendente não é só a satisfação dos trabalhadores o mais surpreendente é que as empresas faturaram mais mesmo os trabalhadores tendo 1 carga horária menor e ganhando a mesma coisa. É isso que a gente devia estar discutindo aqui. A carga horária no Brasil, dos trabalhadores, é maior do que a carga horária do Japão, dos Estados Unidos, do que a carga horária dos países da Europa, do Canadá. Alemanha agora está fazendo teste. Sabe qual é o teste que a Alemanha está fazendo? É 1 experiência. Não é nem 5 por 2, é 4 por 3. É 1 tendência mundial, esse que deveria ser o debate aqui hoje. Aliás, presidente, deputada Cris Tonietto, eu fiz, apresentei com requerimento, me me habilitei, me coloquei à disposição pra ser o relator da PEC do deputado Reginaldo Lopes, que tá tramitando aqui, que trata desse assunto que é de 2019. A PEC apresentada agora pela deputada Érica Hilton que trata do mesmo assunto mas tem 1 outra proposta no Senado do de do senador paim de 2015 os países do mundo estão discutindo isso e aqui no Brasil na CCJ, como eu disse, que deveria discutir os problemas que têm relevância pra toda a população brasileira, se transformou numa trincheira pra discutir apenas aquilo que interessa à extrema direita, que liderou os movimentos antidemocráticos, a quebradeira no dia 8 de janeiro, que tentou explodir o aeroporto, que tentou invadir a sede da Polícia Federal e que defende o fechamento do congresso, que defende a ditadura militar e agora quer dizer que isso aqui esse projeto aqui é pra fortalecer movimento social? Isso aqui é pra tentar inibir as forças vivas da sociedade que mantém de pé a nossa democracia no Brasil e no mundo. Não há força capaz de deter os movimentos sociais, e é por isso que nós somos contra esse projeto e vamos lutar para garantir a liberdade de associação. De expressão da democracia, muito obrigado. Deputada Carol Detone.