COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Mas, aonde que está escrito que isso afronta a liberdade de expressão? Em qual inciso, em qual artigo? Ou vai me dizer que ter personalidade jurídica breca a liberdade de expressão, eu não sei qual é a construção lógica pra se chegar nesse efeito. Se for assim, todas as empresas, todos os órgãos, todas as associações como meu colega me falou, moradores, enfim, de pais, não tem liberdade de expressão então. Tem tem personalidade jurídica, acabou conforme o PT, acabou a liberdade de expressão. É isso, o que eles não querem ao final ser responsabilizados por crimes. Essa é esse é o objetivo. E é isso que diz o artigo, ter personalidade para ser responsabilizado, se cometer crime. Não. Abra o Gilberto, com