COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

13 nov. 2024 07:56 às 12:39

Sobre o Evento

Comissão discutirá e votará propostas legislativas em 13/11/2024.

Status
Concluído
ID: 74817Total: 249 discursos
#222
Transcrição automática

É restringir o exercício da cidadania. O projeto, ele ataca o direito à organização e à associação previstos no artigo quinto, E desconsidera outro princípio fundamental da constituição que veda a intervenção estatal na organização e funcionamento dos movimentos sociais. Veda, portanto, tratase de projeto inconstitucional, antijurídico, projeto que não se sustenta. Vamos chamar pra pra arena novamente o STF, novamente. Hum. E por fim STF E por fim. Presidente, olha, eu fui interrompido 2 vezes, é difícil. É difícil. 2 vezes durante a minha fala, deputados debochando, então assim, não é possível que a gente não tenha capacidade de ouvir o que o colega diz. Eu posso não concordar, mas eu vou silenciosamente ouvir o meu colega. Eu fui interrompendo 2 vezes, que repõe o meu tempo.

13 de nov, 15:22