COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Eu de fato tentei, tentei fazer 1 explicação antes não consegui concluir o meu pensamento, não vou conseguir agora em minuto de novo, mas eu gostaria de chamar a atenção do que está escrito na PEC, que foi o que alguns deputados tentaram trazer. O artigo que está sendo alterado é o artigo quinto da constituição federal, onde diz, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviabilidade do direito à vida, vírgula, desde a concepção. Esse essa expressão, desde a concepção, é a única alteração que se pretende nessa PEC. Não existe nenhuma outra alteração na PEC que se não isso. O código penal das excludentes de ilicitude do aborto elas permanecem, não existe alteração. É essa a informação que eu gostaria de pedir leiam por favor à PEC obrigado.